A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso do ex-diretor técnico do Hospital Regional de Sorriso (420 km de Cuiabá) Roberto Satoshi Yoshida, que move um processo de indenização por danos morais contra o ex-deputado estadual, Gilmar Fabris. O ex-diretor foi chamado de “mentiroso” e “malandro” por Fabris no ano de 2017.
Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Marilsen Andrade Addario, relatora do recurso ingressado por Yoshida contra uma decisão anterior nos autos que também negou o pagamento de indenização. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 18 de fevereiro.
Yoshida alega no recurso que a imunidade parlamentar que beneficiou Fabris – quando chamou o médico de “malandro”, o ex-deputado ainda exercia seu mandato -, não é “absoluta”. “A imunidade parlamentar não é absoluta, encontrando limites no exercício legítimo do mandato e na proteção de outros direitos fundamentais, e que no caso em exame as expressões utilizadas pelo apelado não guardam qualquer relação com o exercício legítimo da função fiscalizatória parlamentar. Defende que as declarações do apelado possuem inequívoco caráter pessoal e ofensivo, dirigindo-se especificamente à sua pessoa e não às políticas públicas de saúde ou à gestão hospitalar”, defende o médico.
Além de “mentiroso” e “malandro”, Gilmar Fabris também falou que Roberto Satoshi Yoshida protagonizou um “choro falso”. Durante uma entrevista no ano de 2017, quando ocupava o cargo de diretor técnico do Hospital Regional de Sorriso, o médico deu uma entrevista que repercutiu em meios de comunicação nacionais sobre a unidade de saúde, que estava sob intervenção do Estado e com uma dívida milionária.
“Todo mundo decepcionado, todo mundo cabisbaixo, mas meu choro é reflexo de todos”, relatou o diretor, emocionado. Gilmar Fabris, parte da tropa de choque de Taques na Assembleia Legislativa, rebateu as lágrimas com fel. “Ele é funcionário público, ele é diretor e ele é vendedor de remédio e outras coisas para o hospital e ele é o recebedor lá. Quer dizer, ele fiscaliza ele mesmo! Isso é, no mínimo, uma malandragem, quem faz isso é malandro, uma falta de respeito com a sociedade, uma falta de respeito com o dinheiro público!”, disparou Fabris na época.
A decisão ainda cabe recurso.
