A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) concluiu o processo de atribuição de 655 Profissionais de Apoio Especializado (PAE), que passam a integrar o total de 3.040 profissionais destinados ao atendimento de estudantes público-alvo da educação especial na Rede Estadual de Ensino em 2026. A medida, finalizada nesta sexta-feira (27), atende às determinações da legislação federal que trata da inclusão escolar.
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De acordo com a pasta, os profissionais vão atuar no suporte a 4.474 estudantes que necessitam de algum nível de atenção diferenciada. O secretário de Educação, Alan Porto, afirmou que o apoio especializado é uma medida de acessibilidade que busca eliminar barreiras e garantir participação, permanência e aprendizagem no ensino regular, sem substituir o trabalho do professor regente.
Segundo a Seduc, a atuação do PAE é complementar e ocorre em modelo colaborativo. O professor continua responsável pelo ensino, enquanto o profissional de apoio aplica estratégias de suporte conforme o Plano Educacional Individualizado definido pela equipe pedagógica. A secretaria destaca que a função segue parâmetros legais que reforçam a educação inclusiva e diferenciam o papel do apoio especializado de outras funções anteriormente utilizadas nas escolas.
Com a conclusão do processo, a pasta avalia que houve avanço na organização da política de inclusão, com critérios de distribuição de profissionais e definição mais clara das atribuições. A expectativa é que as unidades escolares iniciem o ano letivo com equipes completas para atender estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas.
Entre as funções do PAE estão o auxílio em cuidados pessoais quando necessário, apoio à locomoção e mobilidade, acompanhamento em atividades pedagógicas não técnicas, atuação como ledor e transcritor, além do suporte ao uso de tecnologias assistivas previstas nos planos educacionais. Os profissionais podem ter formação de nível médio ou superior.
A Seduc informou ainda que, em 2026, a rede estadual atende mais de 11 mil estudantes com deficiência auditiva, física, intelectual, mental-psicossocial, visual, múltipla, autismo ou altas habilidades/superdotação. O processo de inclusão permanece contínuo com a entrada de novos alunos ao longo do ano letivo.