Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso estão entre os parlamentares que apoiam uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que, na prática, pode adiar por uma década a redução da jornada de trabalho no Brasil, a escala 6×1. Assinam o texto os bolsonaristas José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (Podemos), Juarez Costa (Republicanos), Rodrigo da Zaeli (PL) e Coronel Fernanda (PL), conforme lista oficial da emenda apresentada na comissão especial da Câmara no dia 14 de maio.
Em média, a maioria dos congressistas trabalham apenas três dias por semana. Fábio Garcia (União), Emanuelzinho (PSD) e Coronel Assis (PL) não assinaram. A proposta foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e altera pontos centrais da PEC que trata da redução da jornada semanal. Em vez de permitir a implementação progressiva da nova carga horária, o texto estabelece que a mudança só passe a valer 10 anos após a promulgação da emenda constitucional.
“A experiência brasileira demonstra que a jornada de trabalho já vem sendo ajustada, em diversos setores, por meio de acordos e convenções coletivas, mecanismo que permite soluções adequadas à realidade econômica, produtiva e regional de cada atividade. Por essa razão, a proposta mantém a valorização da negociação coletiva, em consonância com a necessidade de compatibilizar proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade das atividades econômicas”, diz trecho da justificativa.
FIM DA ESCALA 6X1
A PEC 221/2019 tem como um de seus principais objetivos enfrentar a chamada escala 6×1, modelo comum no mercado brasileiro em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um de descanso. O fim desse formato é defendido por especialistas e movimentos trabalhistas por estar associado a rotinas exaustivas, com pouco tempo de recuperação física e mental.
Em abril deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, com urgência, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário. O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos.
Ficou acordado durante reunião entre ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13), que além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC
