A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que culminou na Operação Gemini, deflagrada nesta segunda-feira (8) pela Polícia Federal, autorizou medidas incisivas para aprofundar a investigação sobre o esquema de corrupção, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os principais alvos da ofensiva foram o desembargador Dirceu dos Santos, já afastado da Corte, e o deputado estadual Faissal Calil (PL), acusado de operar ao lado do magistrado na execução das negociações.
Na ordem judicial, proferida no último dia 26, Noronha determinou buscas e apreensões, quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático, além do acesso a conteúdos armazenados em serviços de nuvem de empresas de tecnologia. As medidas atingem o desembargador afastado Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e outros 16 investigados, dentre eles o advogado Bruno Castro, a esposa do magistrado e uma empresa sua, e outras nomes e empresas ainda não identificados.
Segundo a decisão, obtida em primeira mão porOlhar Jurídico, os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam a existência de uma estrutura voltada à intermediação de decisões judiciais, ocultação de pagamentos e movimentação de recursos por meio de terceiros, empresas e operações patrimoniais.
Os dados serão vasculhados no período de 2019, primeiro ano de Faissal como deputado, até 2025, passando inclusive pelo ano de 2023, quando Zampieri intensificou as negociações antes de ser morto.
Para justificar as medidas, o ministro apontou a existência de registros extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, contendo diálogos sobre tratativas relacionadas a processos judiciais, contatos com magistrados e providências para obtenção de decisões favoráveis. A decisão também se apoia em relatórios de inteligência financeira, informações produzidas pela polícia judiciária e dados compartilhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foi no “Iphone Bomba” de Zampieri que a PF encontrou os elementos que resultaram nas ofensivas contra o esquema, as quais já resultaram no afastamento de Dirceu, de seus colegas de Tribunal, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, e o juiz Ivan Lucio Amarante. Ao lado de Zampieri, o lobista Andreson Oliveira Gonçalves seria o principal articulador, levando as negociatas ao âmbito do STJ. Ele está detido em domiciliar, na sua mansão em Primavera do Leste.
Além disso, foram identificadas movimentações bancárias consideradas atípicas, vínculos societários e imobiliários entre investigados e documentos relacionados a processos possessórios que, segundo a investigação, reforçam as suspeitas de irregularidades.
Noronha destacou que os crimes investigados teriam sido praticados por meio de mecanismos de ocultação, como pagamentos dissimulados, movimentações fracionadas, utilização de pessoas jurídicas e operações imobiliárias aparentemente regulares, mas destinadas a mascarar a origem e o destino dos recursos, ações típicas de lavagem de dinheiro.
Pontuou ainda que os períodos abrangidos pelas quebras de sigilo foram delimitados de acordo com datas de decisões judiciais consideradas suspeitas e com a constituição das empresas envolvidas, buscando estabelecer vínculos entre os fatos investigados e a movimentação financeira dos alvos.
Entre as medidas autorizadas está a expedição de mandados de busca e apreensão e de busca pessoal. Os policiais foram autorizados a recolher documentos, contratos, comprovantes de pagamento, aparelhos celulares, computadores, tablets e outros dispositivos eletrônicos. A ordem também permite a apreensão de dinheiro em espécie, joias, obras de arte, veículos e outros bens que possam auxiliar na investigação.
O ministro autorizou ainda a extração, o espelhamento e a análise integral dos dados encontrados nos equipamentos apreendidos, incluindo conteúdos acessíveis por meio de contas vinculadas aos usuários.
Na área financeira, o Banco Central deverá fornecer informações sobre remessas internacionais, operações de câmbio, contratos de crédito e demais movimentações financeiras dos investigados. Segundo a decisão, a finalidade é verificar se os recursos movimentados possuem origem lícita e se são compatíveis com o patrimônio declarado pelos alvos.
A Receita Federal também foi autorizada a encaminhar declarações de Imposto de Renda, dossiês integrados, notas fiscais eletrônicas, informações patrimoniais e dados relacionados a operações com criptoativos. A Polícia Federal poderá ainda requisitar informações complementares a órgãos fazendários estaduais e municipais.
Outra medida determinada pelo ministro foi a quebra do sigilo telemático de conteúdos armazenados em nuvem. A ordem alcança plataformas mantidas por Google, Microsoft e Apple, permitindo acesso a e-mails, backups de mensagens, arquivos armazenados em Google Drive, OneDrive e iCloud, históricos de localização, fotografias e agendas de contatos.
Noronha também autorizou o compartilhamento das provas obtidas com o CNJ para eventual instrução de procedimentos administrativos disciplinares, diante da possível relação dos fatos investigados com o exercício da atividade jurisdicional.
Para garantir a efetividade das diligências, a decisão fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, para instituições que descumprirem as determinações judiciais. O ministro também proibiu que empresas e órgãos responsáveis pelo fornecimento dos dados comuniquem os investigados sobre as medidas e manteve os autos sob sigilo.
Noronha reafirmou que as restrições à privacidade são proporcionais à gravidade dos fatos investigados e indispensáveis para reconstruir a trilha financeira e comunicacional dos suspeitos.
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, em Cláudia, relatando o suposto pagamento de R$ 1 milhão para beneficiar a Industrial Madeireira S.A. (IMSA) em uma ação de reintegração de posse envolvendo uma área rural.
De acordo com a Polícia Federal, o processo havia sido julgado improcedente em primeira instância, mantendo a posse da área com famílias assentadas. Posteriormente, após recursos, o caso chegou ao gabinete de Dirceu dos Santos, que proferiu decisão favorável à empresa.
A investigação também apura suspeitas de direcionamento na distribuição do recurso, uma vez que processos anteriores relacionados ao mesmo conflito agrário vinham sendo analisados por câmaras especializadas em Direito Público e Coletivo.
Durante o cumprimento dos mandados da Operação Gemini, em Mato Grosso e São Paulo, a Polícia Federal apreendeu um fuzil, uma pistola, carregadores, munições e um relógio Rolex em um dos endereços vistoriados. A corporação não informou a quem pertencem os materiais.
Dirceu dos Santos está afastado do cargo desde março deste ano por determinação do CNJ. Conforme as investigações, a quebra dos sigilos bancário e fiscal já realizada em outra apuração apontou movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com os rendimentos formalmente declarados pelo magistrado. Apenas em 2023, a diferença entre a evolução patrimonial e os rendimentos lícitos informados teria alcançado R$ 1,9 milhão.
