R$ 30 milhões e um carro de luxo da marca BMW. Essa é a acusação feita por ex-executivos da concessionária Aegea contra o deputado federal Juarez Costa (Republicanos), em delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste ano.
Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles, os depoimentos apontam que os supostos pagamentos teriam ocorrido quando o parlamentar era prefeito de Sinop (500 quilômetros de Cuiabá), entre 2009 e 2016, em troca de benefícios à empresa no município. A companhia atua no setor privado de saneamento básico.
O deputado federal foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. Parte do acordo firmado entre dirigentes da empresa foi encaminhada ao Núcleo de Ações de Competência Originária do Ministério Público do Estado (MPMT) – mas corre em sigilo.
O executivo declarou ainda que Juarez Costa teria solicitado um veículo BMW ainda em 2014, como parte do acordo ilícito. Em contrapartida, segundo a delação, teriam sido promovidas alterações em regras e legislações favoráveis à concessionária.
As acusações foram reforçadas pelo ex-diretor financeiro da companhia, Flávio Crivellari, que confirmou a aquisição do automóvel, avaliado em R$ 330 mil na época. Conforme o depoimento, o veículo teria sido comprado por meio do consultor Eduardo Valdívia, apontado como intermediário entre a empresa e agentes públicos.
Outros ex-dirigentes da Aegea também relataram pagamentos irregulares destinados ao então prefeito de Sinop. Segundo os depoimentos, valores em espécie eram entregues por intermediários em São Paulo-SP, Cuiabá e Balneário Camboriú-SC, onde encontros teriam sido realizados para a retirada de recursos vinculados ao esquema investigado.
Além dos pagamentos milionários, os delatores descreveram mecanismos que teriam sido utilizados para ocultar a origem dos recursos. O ex-diretor administrativo Felipe Bueno Marcondes Ferraz afirmou ter operado um suposto “caixa dois” ligado a Juarez Costa a partir de 2015, com entregas de dinheiro em espécie realizadas por intermediários em Santa Catarina.
Ferraz afirmou ainda que uma construtora contratada pela concessionária recebia pagamentos com sobrepreço para abastecer o esquema de repasses destinados ao então prefeito. Outro modelo apontado envolvia a simulação de compras de combustíveis em postos de gasolina de Sinop.
SEGUNDO CASO
De acordo com os depoimentos, mais de R$ 3 milhões teriam sido movimentados por meio de operações fictícias para custear despesas. Essa não é a primeira vez que um ex-prefeito de Sinop se vê envolvido em acusações relacionadas a supostas irregularidades em contratos públicos na área de saneamento básico.
O ex-deputado federal Nilson Leitão (PP) foi acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação por fatos supostamente ocorridos durante sua gestão à frente da prefeitura (entre os anos de 2001 e 2008). Segundo a denúncia, o então prefeito teria recebido vantagem indevida para favorecer uma empresa em contrato de engenharia civil destinado à implantação da rede de esgoto do município.
O MPF também apontava suposto direcionamento do processo licitatório e indícios de superfaturamento na execução da obra. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro por prerrogativa de função exercido por Nilson Leitão à época do mandato parlamentar.
Entretanto, em abril de 2019, a Segunda Turma do STF rejeitou por unanimidade a denúncia e o caso foi arquivado. À época, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a prescrição da acusação relacionada à Lei de Licitações e concluiu que não havia justa causa para o prosseguimento da ação penal quanto aos demais crimes.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento, afirmando que as provas reunidas não demonstravam a participação do ex-parlamentar nos fatos investigados.
