O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por 9 votos a 5, demitir a juíza Tatiana dos Santos Batista, que atuava na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 522 km de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A magistrada se tornou a primeira juíza da história do Judiciário mato-grossense a perder o cargo ainda durante o estágio probatório, período em que o desempenho e a conduta dos magistrados são avaliados antes da confirmação definitiva na carreira.
Segundo a investigação interna, a Corregedoria do TJMT identificou um grande acúmulo de processos sob responsabilidade da juíza. A apuração apontou que mais de 2 mil processos estavam sem andamento adequado, alguns deles paralisados há anos, o que gerou preocupação sobre a prestação jurisdicional na comarca.
Além do acúmulo processual, o procedimento disciplinar analisou despachos considerados genéricos e decisões que, conforme os investigadores, poderiam indicar falhas na condução dos processos.
O PAD também apurou suspeitas de que a magistrada teria passado longos períodos fora de Mato Grosso. Para verificar a situação, a Corregedoria analisou registros e imagens de sistemas de videomonitoramento, com o objetivo de confirmar a presença física da juíza no estado em determinados períodos.
Durante o julgamento, o relator do caso votou pela absolvição da magistrada. No entanto, o entendimento foi derrotado após voto divergente apresentado pelo desembargador José Luiz Lindote, que foi acompanhado pela maioria dos integrantes do colegiado.
Apesar da decisão pela perda do cargo, os desembargadores afastaram acusações relacionadas à corrupção. A demissão foi fundamentada em questões ligadas à conduta funcional e ao desempenho da magistrada durante o estágio probatório.
Com a decisão, Tatiana dos Santos Batista perde o cargo sem os benefícios salariais normalmente assegurados em outras modalidades de desligamento da carreira. Ainda cabem medidas jurídicas dentro dos instrumentos previstos na legislação para contestar a decisão.
O caso ganhou repercussão por ser considerado inédito no Judiciário estadual. A perda do cargo de uma magistrada durante o estágio probatório é considerada uma medida rara e reacende debates sobre produtividade judicial, fiscalização da atividade de juízes e eficiência na prestação de serviços à população.
A investigação teve início após uma correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que identificou atrasos significativos em processos e reuniu elementos que motivaram a abertura do processo administrativo disciplinar.
