Uma nova disputa envolvendo a Ferrogrão passou a concentrar-se no valor a ser pago pelos estudos técnicos que sustentam o projeto ferroviário previsto para ligar Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará.
O Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitaram o pedido de reajuste apresentado pela Estação da Luz Participações (EDLP), empresa responsável pelos estudos de viabilidade da ferrovia desde 2014.
O valor definido para o ressarcimento à companhia foi estabelecido em R$ 33,8 milhões, em 2016. Após a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o montante chegou a aproximadamente R$ 58,2 milhões.
A EDLP, entretanto, reivindica o pagamento de R$ 172,9 milhões. A empresa argumenta que o projeto passou por mudanças de escopo, atualizações técnicas e adequações a novas leis e normas ao longo de mais de dez anos.
No início de julho, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dê continuidade ao processo de preparação do edital, considerando o ressarcimento de R$ 58,17 milhões.
Com a decisão, a documentação poderá ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por analisar a modelagem antes da publicação do edital da concessão.
Uma comissão ainda poderá reavaliar o pedido apresentado pela EDLP. Até que uma nova decisão seja tomada, porém, o projeto continuará avançando sem incorporar o valor adicional reivindicado pela empresa.
Estudos começaram em 2014
A estruturação da Ferrogrão começou em 2014, por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse. Nesse modelo, empresas privadas elaboram estudos que podem ser utilizados pelo governo na preparação de futuras concessões.
Caso o empreendimento seja leiloado, o ressarcimento dos estudos deverá ser pago pela empresa vencedora da licitação, e não diretamente pelo Governo Federal.
A EDLP foi selecionada para produzir análises de demanda, engenharia, viabilidade econômica, modelagem jurídica e impactos socioambientais relacionados à ferrovia.
O projeto ficou paralisado durante anos devido a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo após questionamentos relacionados ao Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
A ferrovia também enfrenta resistência de organizações ambientais e representantes de povos indígenas. Apesar das discussões, o governo trabalha com a previsão de realizar o leilão em dezembro de 2026.
Em 2023, os estudos foram retomados e atualizados a pedido do governo. A EDLP afirma que essa nova etapa alterou de forma significativa o projeto e gerou custos que não estavam contemplados no trabalho original.
Inicialmente, a companhia pediu um ressarcimento de R$ 283,8 milhões. Após negociações com o Ministério dos Transportes, o valor reivindicado foi reduzido para R$ 172,9 milhões.
AGU rejeita ampliação do pagamento
A Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes concluiu que não haveria fundamento jurídico para ampliar o ressarcimento.
Segundo o parecer, a decisão tomada em 2016 definiu tanto o limite da indenização quanto a forma de correção do valor pelo IPCA.
A AGU também considerou que as atualizações realizadas pela EDLP permaneceram dentro do escopo inicialmente contratado. Dessa forma, os trabalhos adicionais fariam parte da obrigação de manter os estudos atualizados até a realização da licitação.
Empresa contesta decisão
O presidente da EDLP, Guilherme Quintella, afirmou que a empresa trabalha na Ferrogrão há mais de uma década sem utilizar recursos públicos e defendeu que o governo somente poderá usar os estudos mediante concordância sobre o valor do ressarcimento.
Segundo o executivo, os R$ 58 milhões correspondem apenas ao trabalho realizado nos primeiros anos do projeto e não contemplam os investimentos feitos durante toda a estruturação da ferrovia.
Quintella afirmou ainda que os estudos consumiram mais de 575 mil horas de trabalho de profissionais como engenheiros, economistas e biólogos.
O presidente da empresa também questionou o envio do projeto ao TCU antes da definição sobre a utilização dos estudos e disse que a falta de um acordo pode comprometer o avanço da concessão.
O ministro dos Transportes, George Santoro, informou que a decisão já foi tomada, mas afirmou que os novos documentos apresentados pela empresa ainda serão analisados pela comissão responsável.
Conforme o ministro, uma posição final sobre o pedido de revisão deverá ser anunciada após a avaliação do material apresentado pela EDLP.
