O Governo de Mato Grosso prevê deixar de arrecadar R$ 15,3 bilhões em tributos em 2027, por meio de incentivos e benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. O valor supera a soma dos recursos destinados à Educação e à Segurança Pública, que terão orçamento conjunto de R$ 11,77 bilhões.
Os dados constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pela gestão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A previsão representa um crescimento de aproximadamente 31,2% em relação a 2026, quando as renúncias foram estimadas em R$ 11,67 bilhões. O montante projetado para o próximo ano equivale a cerca de um terço do orçamento estadual de R$ 46,1 bilhões.
Indústria, comércio e agropecuária concentram benefícios
Segundo o demonstrativo elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a indústria concentra a maior parcela das renúncias brutas de ICMS, com R$ 7,69 bilhões previstos para 2027.
O comércio aparece em seguida, com R$ 2,69 bilhões, enquanto a agropecuária soma R$ 2,72 bilhões em benefícios tributários.
Em comparação com 2026, o comércio apresenta crescimento de aproximadamente 89% nas renúncias estimadas. Na agropecuária, a expansão chega a 60,8%.
Juntos, os três setores representam R$ 13,1 bilhões dos R$ 16,05 bilhões em benefícios brutos de ICMS previstos para o próximo ano.
Renúncias superam investimentos previstos em áreas essenciais
A dimensão dos incentivos chama atenção quando comparada aos recursos reservados para serviços públicos.
Para 2027, o Estado prevê R$ 6,85 bilhões para a Educação, R$ 4,92 bilhões para a Segurança Pública e R$ 5,5 bilhões para a Saúde.
Assim, os R$ 15,3 bilhões em renúncias fiscais superam em R$ 3,53 bilhões a soma dos orçamentos da Educação e Segurança.
Entretanto, a comparação envolve valores de naturezas diferentes. A renúncia fiscal corresponde à arrecadação estimada que deixa de ocorrer em razão de benefícios tributários, e não a recursos disponíveis para transferência direta ao orçamento.
