O morador de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, Sérgio Kocova, fez um alerta sobre os possíveis impactos do Projeto de Lei nº 6.088/2023, que pretende reduzir para 5 mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais no Brasil. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele manifestou preocupação com a possibilidade de a mudança favorecer o surgimento de loteamentos irregulares nas proximidades das cidades.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), altera a Lei nº 5.868, de 1972, e já passou pela Câmara dos Deputados. O texto tramita no Senado Federal, sob relatoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL).
Apesar de reconhecer que a proposta pode beneficiar proprietários rurais e movimentar o mercado imobiliário, Sérgio considera necessária uma discussão mais ampla sobre os reflexos da medida no planejamento urbano dos municípios.
Segundo ele, a principal preocupação é que propriedades rurais próximas aos perímetros urbanos sejam divididas em pequenas áreas e comercializadas sem infraestrutura adequada, provocando crescimento desordenado nas cidades.
Durante o pronunciamento, Sérgio destacou que não é contrário ao projeto, mas defende a inclusão de mecanismos que garantam a participação das prefeituras no processo de autorização dos parcelamentos.
O morador chamou a atenção para a possibilidade de surgirem áreas ocupadas sem planejamento adequado, próximas de cidades que já enfrentam dificuldades para ampliar serviços essenciais, como abastecimento de água, rede de esgoto, pavimentação, drenagem e coleta de lixo.
Ele também ressaltou que a expansão desordenada pode comprometer a distribuição de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, aumentando a pressão sobre a administração municipal.
Pedido ao senador Wellington Fagundes
No vídeo, Sérgio Kocova fez um apelo direto ao senador Wellington Fagundes para que, durante a análise da proposta no Senado, seja considerada uma emenda estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação municipal para o fracionamento de áreas rurais, especialmente nas regiões próximas aos perímetros urbanos.
Na avaliação dele, a participação das prefeituras permitiria maior controle sobre a ocupação territorial e ajudaria a evitar que áreas originalmente rurais sejam transformadas, na prática, em bairros sem planejamento.
Sérgio também demonstrou preocupação com os avanços conquistados por municípios brasileiros nas últimas décadas em relação ao ordenamento territorial. Para ele, a aprovação da nova legislação sem critérios adicionais pode comprometer o trabalho de planejamento desenvolvido ao longo de 30 ou 40 anos.
Embora reconheça o entusiasmo de profissionais do mercado imobiliário com a possibilidade de ampliação dos negócios, o morador defende cautela na aprovação definitiva do projeto.
A manifestação de Sérgio Kocova busca ampliar o debate sobre a necessidade de conciliar a flexibilização do parcelamento rural com o planejamento urbano, evitando que a mudança na legislação provoque problemas futuros para os municípios brasileiros.
