A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve analisar, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe a venda e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental do estado. A proposta está prevista para segunda votação, em regime de urgência urgentíssima.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o Projeto de Lei nº 1.638/2023 busca restringir a disponibilidade desses produtos no ambiente escolar. Caso seja aprovado definitivamente pelos deputados, o texto ainda deverá seguir para análise do governo estadual, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A votação está prevista para a sessão ordinária das 9h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em Cuiabá.
Além da proposta relacionada à alimentação nas escolas, os parlamentares devem analisar projetos sobre segurança pública, proteção das mulheres, direitos dos consumidores e preservação ambiental.
Entre os textos previstos para primeira votação está o PL nº 225/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do acesso de núcleos de inteligência a informações de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou submetidas a medidas alternativas à prisão.
Outra proposta em discussão estabelece regras para a proteção e o uso sustentável de áreas úmidas em Mato Grosso, incluindo procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental.
Na sessão da tarde, marcada para as 13h, os deputados poderão votar projetos que tratam do ressarcimento de consumidores por prejuízos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, do combate ao racismo em estádios de futebol e da prioridade em processos seletivos de emprego para mulheres vítimas de violência.
Também estão previstas discussões sobre medidas para combater contratações abusivas de crédito, identificação de crianças e adolescentes desaparecidos por reconhecimento facial e digital e punições a empresas envolvidas na exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Segurança pública e combate à violência contra mulheres
A programação legislativa começa nesta terça-feira (10), com reuniões de comissões permanentes. A Comissão de Segurança Pública e Comunitária tem 17 projetos previstos para análise.
Entre as propostas estão medidas para ampliar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em municípios que não possuem delegacias especializadas, além da possibilidade de destinação de emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de qualificação profissional.
Os deputados também devem discutir a instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, medidas de segurança nas escolas e iniciativas para ampliar a transparência das informações sobre ocorrências criminais.
Ainda nesta terça-feira, uma audiência pública discutirá o relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).
CPI da Saúde e outras atividades
Na quarta-feira (11), às 14h, está prevista uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga suspeitas de irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022.
A agenda da Assembleia continua na quinta-feira (12), com reuniões voltadas ao meio ambiente e à atenção psicossocial.
No sábado (14), será realizada uma audiência pública em Cáceres, em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai. O encontro terá como tema “Voz do Pantanal” e discutirá a importância ambiental e social do rio para as comunidades da região.
Segundo a Assembleia Legislativa, a programação e a ordem das votações poderão sofrer alterações ao longo da semana.
