Uma propriedade rural de 956,45 hectares, localizada às margens do Rio Aprazível, no município de Vila Rica, foi colocada à venda pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Denominado Fazenda Santa Clara, o imóvel está avaliado em R$ 4,78 milhões, com valor mínimo de aquisição de R$3,3 milhões. Os interessados têm até 11 de dezembro para apresentar propostas.
A tentativa de venda integra um processo-piloto que reúne 214 execuções trabalhistas, e os recursos arrecadados com a alienação do imóvel serão destinados ao pagamento dos créditos devidos nesses processos.
A venda faz parte de um processo piloto de execução trabalhista envolvendo a empresa Fortesul e será realizada por meio de alienação judicial por iniciativa particular, com a intermediação de leiloeiros e corretores credenciados. Esses profissionais terão até 30 dias, contados a partir da publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), para divulgar a venda do imóvel.
A propriedade está registrada sob a matrícula nº 6.333 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Rica. Conforme o edital, a área é composta predominantemente por vegetação nativa, não possui edificações ou outras benfeitorias e conta com uma reserva legal correspondente a pelo menos 51,6% de sua extensão.
O edital também apresenta informações sobre as características do imóvel, restrições ambientais, condições de aquisição e demais regras do procedimento.
Condições de pagamento
A aquisição poderá ser realizada à vista ou de forma parcelada. No caso de pagamento à vista, o valor deverá ser depositado judicialmente em até 48 horas após a ciência da decisão que homologar a proposta vencedora. Para o pagamento parcelado, será exigida entrada mínima de 25% do valor, com possibilidade de quitar o restante em até 12 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic.
As propostas deverão respeitar o valor mínimo estabelecido no edital. As ofertas de pagamento à vista terão preferência sobre as parceladas, conforme previsto no Código de Processo Civil. Além do valor da aquisição, o comprador deverá pagar comissão de 5% ao leiloeiro ou corretor responsável pela intermediação da venda.
Como participar
O procedimento será realizado de forma eletrônica. Pessoas físicas e jurídicas interessadas deverão fazer o cadastro prévio no site de um dos leiloeiros ou corretores autorizados, cujos nomes e endereços eletrônicos estão disponíveis no edital. As propostas deverão conter a identificação do interessado, o valor oferecido, a forma de pagamento e as declarações exigidas no documento. Após o recebimento, serão encaminhadas à Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do TRT/MT para análise.
