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MT gasta R$ 475,7 milhões por ano com combate às drogas

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Mato Grosso gasta R$ 475,7 milhões ao ano com repressão, investigação, julgamento e punição dos crimes previstos Lei de Drogas (11.343/06). O valor corresponde a 10,9% dos gastos das instituições do sistema de Justiça Criminal analisados no Estado, a quinta maior proporção do Brasil. Os dados fazem parte da pesquisa inédita “Drogas: Quanto Custa Proibir”, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que calculou os custos referentes a 2024.

O levantamento é publicado 20 anos após o início da legislação que tem, entre seus objetivos, diferenciar usuários e traficantes para diminuir o encarceramento. Segundo a análise do CESeC, a ausência de critérios objetivos para separar os dois grupos deixou a definição sujeita a interpretação de policiais, promotores e magistrados. Para os pesquisadores, o resultado foi o aumento do encarceramento em massa, sem evidências de redução na oferta de drogas ou poder das facções criminosas, com expansão e fortalecimento de grupos armados a partir do sistema prisional.

De acordo com a pesquisa, quando considerados os valores absolutos, Mato Grosso ocupa a 10ª posição entre os estados que mais tiveram despesas associadas à legislação. São Paulo lidera a lista, com R$ 3 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 1,23 bilhão, e Rio de Janeiro, com R$ 1,07 bilhão. Entre os estados vizinhos, Mato Grosso do Sul registrou R$ 438 milhões e Goiás R$ 312 milhões. Das despesas totais de Mato Grosso, o Sistema Penitenciário é o que mais consome os recursos públicos na aplicação da Lei de Drogas, com o total de R$ 184,3 milhões, ou seja, 38,7% do total gasto. A pesquisa ainda indica que das pessoas presas no Estado naquele ano, 36,6% respondiam por crimes relacionados às drogas.

“É, de longe, a instituição que mais consome recursos da aplicação da lei de drogas no Estado. É um encarceramento que custa muito caro, que não resolve o problema e, historicamente, ainda fortalece as facções. É um gasto alto que poderia ser investido na qualidade de vida, na garantia de direitos da população, direitos fundamentais como saúde, educação e moradia”, comenta Rachel Machado, coordenadora de pesquisa.

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Em seguida, a Polícia Civil consumiu R$ 81,8 milhões (17,2%) do orçamento, o Tribunal de Justiça R$ 76 milhões (16%) e a Polícia Militar ficou com R$ 68,8 milhões (14,5%). Os demais valores foram destinados ao Ministério Público (6,5%), ao Sistema Socioeducativo (5,3%) e à Defensoria Pública (1,7%).

A pesquisa indica que os valores gastos pelas polícias são subestimados, pela ausência de dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. Não há estimativa, mas o custo real do trabalho de repressão, provavelmente, é muito maior do que o indicado.

 

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