A Justiça Eleitoral confirmou o registro da penhora de metade de um imóvel em Cuiabá em um processo de cobrança movido pela União contra Eder de Moraes Dias. O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT desta quarta-feira (18).
O relator, juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, determinou que Eder seja intimado, por meio dos advogados, para tomar conhecimento da penhora e apresentar eventual manifestação em 15 dias.
Conforme a decisão, a restrição já foi registrada na matrícula do imóvel e está “limitada à quota-parte de 50% correspondente à meação do executado”. Dessa forma, a penhora alcança apenas os direitos patrimoniais atribuídos a Eder sobre o bem.
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O imóvel está registrado em nome de Laura Tereza da Costa Dias, que também deverá ser intimada pessoalmente. Ela terá 15 dias para se manifestar sobre eventuais direitos que possua sobre a propriedade.
Depois dessas manifestações, a União será intimada para responder aos argumentos e indicar as próximas medidas da cobrança. Entre as possibilidades mencionadas pelo magistrado estão a avaliação e a expropriação do bem, respeitadas outras restrições e preferências registradas na matrícula.
O despacho não determina a realização imediata de leilão e não informa o valor atualizado da dívida.