O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá firmar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar o prosseguimento de uma ação penal por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A possibilidade foi apresentada nesta quarta-feira (18) pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, após a apresentação de uma denúncia contra o parlamentar.
Segundo as informações divulgadas, Flávio Bolsonaro deverá conversar com seus advogados nos próximos dias para avaliar se aceita iniciar as negociações. As condições específicas de um eventual acordo ainda não foram detalhadas.
Defesa contesta denúncia
Em nota, a defesa do senador afirmou ter recebido a denúncia com surpresa e rejeitou a acusação apresentada pela PGR.
Os advogados sustentam que a manifestação atribuída ao parlamentar está amparada pela liberdade de crítica e expressão garantida pela Constituição Federal.
A defesa também manifestou confiança de que a denúncia será rejeitada pela Justiça.
Como funciona o acordo com a PGR?
O acordo de não persecução penal é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite, em determinadas circunstâncias, evitar a abertura ou o prosseguimento de uma ação penal mediante o cumprimento de condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Para a formalização, a legislação exige requisitos como pena mínima inferior a quatro anos, ausência de violência ou grave ameaça e confissão formal e circunstanciada da infração.
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O instrumento também pode prever obrigações específicas, conforme as circunstâncias do caso e a avaliação do Ministério Público.
Caso Flávio Bolsonaro manifeste interesse, deverá procurar a PGR para verificar o cumprimento das exigências legais e discutir as condições do eventual acordo.
Decisão dependerá do STF
Se houver entendimento entre o senador e a Procuradoria-Geral da República, o acordo deverá ser submetido à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme as informações divulgadas, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar a homologação do ajuste.
A formalização do acordo não é automática e depende da análise dos requisitos legais e da concordância das partes envolvidas.
Até o momento, não há confirmação de que Flávio Bolsonaro tenha aceitado a proposta.
O senador permanece na fase de avaliação jurídica da possibilidade apresentada pela PGR.