A empresa BRF firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso para afastar imediatamente trabalhadoras gestantes de ambientes com níveis elevados de ruído na unidade localizada em Lucas do Rio Verde.
O termo foi homologado pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes após uma ação civil pública que apontou a exposição de funcionárias grávidas a fatores considerados de risco dentro da unidade industrial.
Pelo acordo, a empresa deverá realocar as gestantes que atuam em setores com ruído igual ou superior a 80 decibéis para áreas consideradas seguras, sem qualquer redução de salário ou perda de benefícios.
Além disso, a companhia se comprometeu a implementar um programa específico de saúde voltado às gestantes. Entre as medidas previstas estão a identificação precoce da gravidez, avaliação dos riscos do posto de trabalho, acompanhamento médico e a capacitação de lideranças para lidar com essas situações.
O acordo também estabelece a criação de um protocolo de atendimento específico, com orientações nos setores, atendimento obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho e a disponibilização de veículo para emergências durante 24 horas.
Em caso de descumprimento das medidas, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por irregularidade e mais R$ 20 mil por cada trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados a fundos públicos.
Segundo o MPT, o acordo permite a adoção imediata de medidas de proteção à saúde das trabalhadoras e de seus bebês, enquanto a ação judicial segue em tramitação na Justiça do Trabalho.
