A juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, da 2ª Vara de Paranatinga (338 km de Cuiabá), determinou que Luis Otávio de Oliveira e Renata Marques Calixto desocupem voluntariamente, em até 15 dias, a área de 5 hectares onde fica a sede da Fazenda Ronuro. A decisão atende ao pedido da empresa Unique Importação e Exportação Ltda, que afirma ter sido vítima de esbulho após o término do contrato de comodato firmado com os dois. Luis era gerente da propriedade.
Segundo os réus, eles não teriam praticado esbulho e sustentaram ter direito de permanecer no imóvel por terem trabalhado para a antiga possuidora da fazenda. A defesa alegou ainda que o conflito seria meramente contratual e que a empresa autora não teria comprovado posse legítima ou qualquer ato de força que justificasse a reintegração liminar.
A juíza rejeitou os argumentos e ressaltou que o comodato, firmado em 2 de janeiro de 2023, tinha prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, encerrando-se definitivamente em 4 de janeiro de 2025. Assim, após o fim do prazo, os réus estavam obrigados a devolver a área. Ela destacou. “Importante ressaltar que os requeridos eram meros detentores (fâmulos da posse) por força do contrato de comodato, não possuindo animus domini legítimo. O comodato, por sua natureza, é contrato gratuito que não transfere a posse plena, apenas a detenção, sendo obrigatória a restituição ao término do prazo”, consta na decisão de novembro.
A juíza determinou a reintegração da Unique na posse e concedeu prazo de 15 dias para que Luis Otávio e Renata deixem voluntariamente o imóvel, autorizando o uso de força policial caso haja resistência.
“Defiro o pedido liminar para determinar a reintegração da autora U nique Importação e Exportação Ltda na posse da área de 5 (cinco) hectares onde se localiza a sede da Fazenda Ronuro, situada no Município de Paranatinga/MT. 2. FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, findo o qual será cumprido o mandado de reintegração de posse, inclusive com auxílio de força policial, se necessário”, decidiu.
