Uma operação de fiscalização trabalhista deflagrada na segunda-feira (15), na zona rural de Nova Maringá, Mato Grosso, em atividade de retirada de madeira (lenha) de área desmatada, revelou uma grave situação de trabalho análogo à escravidão. Coordenada pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a equipe encontrou 20 trabalhadores em condições degradantes, incluindo uma mulher e dois menores de idade.
A ação contou com a participação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Projeto Ação Integrada (PAI) que promove o acolhimento pós resgate dos trabalhadores.
Dos 20 trabalhadores, 16 estavam sem registro formal e recebiam apenas por produção, sem um salário fixo. Os outros quatro, embora estivessem registrados, recebiam na carteira de trabalho somente 30% do salário, com os 70% restantes da remuneração sendo pagos “por fora” e também vinculados à produção. Não era disponibilizado EPI – Equipamento de Proteção Individual tendo sido constatada ocorrência de acidente de trabalho com operador de motosserra.
Além da degradância dos alojamentos, a equipe identificou a restrição de locomoção dos trabalhadores. O local de trabalho distava 120 km da cidade mais próxima, uma área isolada e de difícil acesso, sem transporte público ou particular regular. Essa situação obrigava a permanência dos trabalhadores no local, confinados ao alojamento. Ademais, os trabalhadores afirmaram que não possuíam dinheiro para voltar para casa, caso quisessem sair do local.
Os alojamentos eram insalubres. Quatro trabalhadores, por exemplo, estavam confinados em um contêiner sem ar-condicionado, sem camas, roupas de cama ou armários. O ambiente era de extrema desordem e total falta de higiene. Os demais trabalhadores estavam em barracos improvisados de lona, sem acesso a instalações sanitárias adequadas, dormiam em redes ou tarimbas e ficavam permanentemente expostos a ação de insetos e outros animais que circulavam pelo local. Num dos barracos de lona pernoitavam 13 trabalhadores entre redes e colchões em tarimbas improvisadas.
Não havia água limpa e potável, não havia áreas de vivência com higiene adequada para o preparo de alimentos ou demais necessidades. A água utilizada para preparo da comida e consumo não era potável, era retirada diretamente de um rio, o que os expunha a riscos de doenças.
Havia apenas um banheiro para os trabalhadores, os quais declararam que faziam as necessidades no mato e tomavam banho no córrego próximo. Os resgatados ainda afirmaram que nem sempre era fornecido papel higiênico e que cada um comprava o seu.
Os trabalhadores foram resgatados e imediatamente retirados do local pelo empregador, sob a supervisão da equipe de fiscalização. As verbas rescisórias dos trabalhadores foram cobradas, totalizando um valor aproximado de R$ 418 mil. Além disso, o representante do MPT propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos responsáveis.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de seguro-desemprego para os trabalhadores resgatados e notificaram os responsáveis para efetuarem o pagamento das verbas trabalhistas aos resgatados.
Entre os resgatados, alguns trabalhadores se encontravam indocumentados. A DPU deu os devidos encaminhamentos para a regularização documental dos trabalhadores.
Os trabalhadores também estão sendo acompanhados pelo agente social do Projeto Ação Integrada, que oferece acolhimento, qualificação profissional e apoio para futura reinserção no mercado de trabalho.
A fiscalização continua com a análise de documentos e a emissão de autos de infração pelas irregularidades encontradas. O Ministério do Trabalho e Emprego segue investigando o caso e tomando as medidas cabíveis para responsabilizar os empregadores envolvidos.
