O advogado Roberto Luis de Oliveira, condenado em janeiro de 2025 por envolvimento com o Comando Vermelho, renunciou à vaga na Comissão de Ética e Disciplina da 6ª Subseção da OAB Mato Grosso, em Sinop, após a repercussão de sua nomeação.
O pedido de renúncia, segundo a OAB, foi protocolado nessa quinta-feira (27), às 17h55, e deferido pela subseção da Ordem.
A decisão veio após intensa repercussão do caso, que levantou questionamentos sobre os critérios adotados pela OAB para a composição da comissão responsável por zelar pela conduta dos advogados.
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (28), a OAB Sinop afirmou que a nomeação seguiu os trâmites internose destacou que o advogado não possui condenação com trânsito em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, nem condenação criminal definitiva, o que garantiria sua presunção de inocência conforme o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal.
Nomeação seguiu critérios internos, diz OAB Sinop
A OAB Sinop explicou que, para integrar qualquer comissão temática, é necessário comprovar regularidade financeira junto à instituição e não ter condenação com trânsito em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT nos últimos três anos, conforme previsto no Regimento Interno das Comissões.
