O Portal CN NEWS MT teve acesso exclusivo à decisão do Juiz Walter Tomaz da Costa, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a interdição parcial da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”. A medida fundamenta-se em um cenário crítico que envolve desde o colapso estrutural até o déficit de segurança e dignidade humana.
O Caos Estrutural e Funcional
De acordo com o documento, a unidade enfrenta um quadro severo de superlotação, agravado pela transferência contínua de detentos de outras regiões. Somam-se a isso a escassez de policiais penais e profissionais de saúde, além de problemas físicos graves no prédio, como:
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Infiltrações e goteiras generalizadas;
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Alagamentos constantes nos raios;
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Comprometimento da salubridade e segurança interna.
As irregularidades foram confirmadas por relatórios de inspeção semestral enviados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e vistorias diretas da direção da unidade.
Prazos e Proibições
A decisão judicial estabelece critérios rígidos para tentar conter a crise na unidade prisional:
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Bloqueio de Novos Presos: Fica proibido o ingresso de novos custodiados, salvo uma tolerância de 15 dias para prisões novas originadas de comarcas circunvizinhas.
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Redução da População Carcerária: O Estado tem o prazo de 120 dias para realizar o recambiamento dos presos excedentes para outras unidades, adequando o presídio à sua capacidade real.
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Reformas Emergenciais: A Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/MT) deve solucionar os problemas de infiltrações e alagamentos nos raios em até 30 dias.
“A situação compromete as condições mínimas de dignidade e habitabilidade”, destaca o magistrado na fundamentação da interdição.
Multas e Garantias
O descumprimento das ordens judiciais acarretará penalidades pesadas ao Estado de Mato Grosso. Para as reformas dos raios 06 e 07 — que devem incluir a colocação de telhados e reparos em paredes e pisos — foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, podendo chegar ao teto de R$ 1 milhão.
Caso o Estado não cumpra as determinações, os valores serão confiscados dos cofres públicos e aplicados obrigatoriamente na manutenção e reforma da Penitenciária Ferrugem.
veja a decisão:
deferimento interdição parcial unidade prisional de Sinop 2026
