A Polícia Civil de Mato Grosso instaurou um procedimento investigativo para apurar a divulgação de listas que supostamente incentivam boicotes contra empresários, comerciantes e profissionais liberais em Confresa e municípios da região. Até o momento, cinco pessoas procuraram a delegacia para registrar boletins de ocorrência após terem seus nomes ou estabelecimentos expostos sem autorização.
Segundo a Polícia Civil, as listas circulam em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais e identificam pessoas e empresas por supostas preferências político-partidárias. O material também seria acompanhado de mensagens incentivando boicotes e represálias contra os citados.
As investigações começaram após o registro das primeiras ocorrências. A Delegacia de Confresa conduz a apuração, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e em articulação com o Ministério Público.
O objetivo é identificar quem elaborou as listas, quem participou de sua divulgação e se houve práticas criminosas, como ameaça, perseguição, incitação ao crime ou ofensas à honra.
Divulgação de listas pode configurar crime
A Polícia Civil alerta que produzir, compartilhar ou incentivar conteúdos dessa natureza pode gerar responsabilização criminal e civil, dependendo das circunstâncias e da conduta de cada envolvido.
A instituição também destaca que informações sobre opinião política são consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigindo cuidados específicos quanto à sua utilização e divulgação.
Conforme a polícia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em decisão de 2024, que a divulgação de mensagens incentivando moradores a boicotar comerciantes e prestadores de serviços por divergências político-partidárias pode configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
Polícia orienta população a não compartilhar listas
Diante das denúncias, a Polícia Civil recomenda que a população não repasse mensagens ou listas que exponham pessoas e estabelecimentos por suas supostas preferências políticas.
Segundo a instituição, cada novo compartilhamento pode ampliar os prejuízos às vítimas e, conforme o caso, gerar responsabilidade para quem contribui com a divulgação.
A orientação para quem tiver o nome ou estabelecimento incluído nesse tipo de material, ou receber ameaças relacionadas ao caso, é procurar uma delegacia e registrar boletim de ocorrência.
As investigações continuam para identificar os responsáveis e esclarecer as circunstâncias da divulgação das listas. Até o momento, não foram informadas prisões ou indiciamentos relacionados ao procedimento.
