A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15), a partir das 14h, a ação penal que pode resultar na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O caso envolve a suposta atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para pressionar a Justiça brasileira durante o andamento do processo relacionado à chamada trama golpista.
O julgamento será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que fará inicialmente a leitura do relatório com o histórico da ação. Na sequência, serão apresentadas as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar.
Após as sustentações, os ministros iniciarão a votação. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria atuado para incentivar medidas do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e setores econômicos do país.
A investigação sustenta que o ex-deputado buscou apoio internacional para pressionar o Supremo Tribunal Federal a não condenar Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.
De acordo com a PGR, a atuação teria incluído manifestações públicas, entrevistas e publicações em redes sociais defendendo sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, além de medidas econômicas que atingiram exportações nacionais.
Para os procuradores, a conduta teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e configurado tentativa de interferência indevida no andamento de processos judiciais em curso.
A Procuradoria também pede que o Supremo fixe uma indenização pelos prejuízos econômicos supostamente causados pelas medidas adotadas pelos Estados Unidos contra setores produtivos brasileiros.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e possui pena que varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada caso sejam reconhecidas circunstâncias agravantes.
A acusação sustenta que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tiveram como objetivo constranger autoridades responsáveis pelo julgamento de processos ligados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.
A defesa técnica do ex-deputado está sendo realizada pela Defensoria Pública da União após Eduardo Bolsonaro não indicar advogado particular e permanecer nos Estados Unidos desde o ano passado.
Nas manifestações apresentadas ao STF, a DPU argumenta que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido de atuar no caso por também figurar entre os alvos das supostas medidas defendidas pelo ex-parlamentar, incluindo sanções financeiras e restrições de visto.
Outro ponto levantado pela defesa é a composição da Primeira Turma. Segundo a DPU, como o colegiado atualmente possui apenas quatro ministros, um integrante da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum do julgamento.
O julgamento é acompanhado de perto por integrantes do meio político e jurídico devido aos possíveis desdobramentos para o ex-deputado e para investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.
Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto do relator pela condenação, Eduardo Bolsonaro poderá ser responsabilizado criminalmente e também ser obrigado a reparar eventuais danos reconhecidos pela Corte. Se prevalecer o entendimento da defesa, o processo poderá ser arquivado ou anulado.
