Após o anúncio da suspensão de novos contratos do Plano Safra 2024/2025, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou em entrevista exclusiva ao Primeira Página nesta quinta-feira (20) que a medida é reflexo da necessidade de responsabilidade fiscal diante da demora na aprovação do orçamento federal pelo Congresso.
Ele destacou que, apesar das restrições, o financiamento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi preservado, garantindo apoio aos pequenos produtores.
No entanto, alertou que outros financiamentos só poderão ser retomados após a definição do novo orçamento.
O ministro explicou que o governo está operando com base no regime de 1/12 avos, que permite a utilização desse valor no orçamento do ano anterior a cada mês, enquanto o novo orçamento não é aprovado.
Fávaro ressaltou que, apesar das limitações, o financiamento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi preservado e não sofreu cortes.
“Pronaf não foi cortado. Estamos mantendo o compromisso com os pequenos produtores“, afirmou. No entanto, o ministro alertou que outros financiamentos dependem da aprovação do orçamento para retomar à regularidade.
Um dos pontos centrais da conversa foi o impacto do aumento da taxa Selic no orçamento destinado à equalização das taxas de juros.
Leia Mais: Plano Safra 2024/2025 é suspenso pelo Tesouro Nacional
O ministro explicou que o Plano Safra atual foi estruturado entre abril e maio do ano passado, com base em uma projeção de queda da Selic, que não se concretizou.
“As taxas de juros hoje estão muito mais altas do que quando o plano foi feito. Isso significa que o impacto orçamentário para equalizar essas taxas será maior“, disse.
Fávaro enfatizou que, sem a votação do orçamento, o governo não pode comprometer recursos adicionais para cobrir esses custos, sob o risco de cometer uma “pedalada fiscal”.
“Não podemos gastar mais do que o previsto sem ter o orçamento votado. Isso seria irresponsável e poderia ser considerado irregular pelos órgãos de controle”, afirmou.
Leia mais: Governo anuncia Plano Safra 24/25 no valor de R$ 85,7 bilhões
O ministro também negou que haja qualquer atrito entre o governo e o Congresso, mas reforçou a importância da aprovação do orçamento para a retomada da normalidade nos programas agrícolas.
“Quanto mais rápido o Congresso votar o orçamento, mais rápido voltaremos à normalidade no Plano Safra 2024/2025”, disse.
No entanto, ele alertou que a regularidade dos demais financiamentos depende da votação do orçamento.
