O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu que o Pará passe a custear parte dos serviços públicos oferecidos por Mato Grosso a cerca de 12 mil moradores que vivem em uma área de divisa entre os dois estados. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e discutiu a disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na região do Salto das Sete Quedas, alvo de questionamentos judiciais há anos.
Durante o encontro, Pivetta argumentou que, embora a área seja considerada território paraense pelas decisões judiciais mais recentes, a população local depende majoritariamente da estrutura pública de Mato Grosso para ter acesso a serviços essenciais.
Segundo o governador, atendimentos de saúde, segurança pública, transporte de pacientes, serviços do Corpo de Bombeiros e outras ações governamentais são realizados diariamente por órgãos mato-grossenses, gerando custos que hoje são arcados exclusivamente pelo Estado.
“O Pará arrecada os tributos daquela região, mas quem presta os serviços é Mato Grosso. Precisamos construir uma solução que reconheça essa realidade e garanta uma compensação pelos gastos que vêm sendo assumidos ao longo dos anos”, afirmou.
A proposta apresentada por Mato Grosso prevê a criação de um modelo de cooperação entre os estados, com a definição dos custos dos serviços prestados à população da região e a implementação de um mecanismo de ressarcimento financeiro.
Pivetta também destacou que a falta de uma solução definitiva tem provocado dificuldades para os municípios localizados próximos à divisa. Segundo ele, prefeitos frequentemente precisam utilizar ambulâncias, maquinários e equipes públicas para atender moradores da área, mesmo sem haver uma definição clara sobre a responsabilidade administrativa da região.
“O objetivo é encontrar um caminho equilibrado, que preserve os direitos da população e distribua de forma justa as responsabilidades entre os dois estados”, disse.
