O Governo de Mato Grosso revogou uma licitação para concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais, com receita estimada em R$ 10,2 bilhões, após uma disputa judicial entre os consórcios participantes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).
A medida, assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, atinge trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O projeto previa a exploração das estradas pela iniciativa privada durante 30 anos.
Disputa judicial impediu assinatura do contrato
A concorrência havia sido vencida inicialmente pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela empresa Terracom. No entanto, o resultado foi contestado judicialmente pelo concorrente Rota Multimodal, liderado pela CS Infra.
Após decisão judicial e uma nova análise da documentação técnica, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) desclassificou o primeiro colocado e homologou a vitória do segundo consórcio, em setembro.
A Terracom também recorreu à Justiça e conseguiu impedir a assinatura do contrato. Com o processo travado, a Sinfra decidiu revogar a licitação, tornando sem efeito a homologação anterior.
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Os pedidos apresentados pelos consórcios para manter a concorrência foram rejeitados.
Governo avalia transferência das rodovias à MT Par
Com o cancelamento, o Governo de Mato Grosso deverá reavaliar o modelo de exploração dos trechos rodoviários.
Um grupo de trabalho terá prazo inicial de seis meses para estudar alternativas, incluindo a possibilidade de transferir a gestão das estradas à MT Par, empresa estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso.
Enquanto o novo modelo não for definido, a Sinfra deverá garantir a continuidade dos serviços de conservação, manutenção e recuperação dos 634 quilômetros de rodovias.
A secretaria também deverá manter o controle separado dos custos desses serviços durante o período de reavaliação.