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Governo cancela concessão de R$ 10,2 bilhões e avalia repassar rodovias à MT Par

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O Governo de Mato Grosso revogou uma licitação para concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais, com receita estimada em R$ 10,2 bilhões, após uma disputa judicial entre os consórcios participantes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).

A medida, assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, atinge trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O projeto previa a exploração das estradas pela iniciativa privada durante 30 anos.

Disputa judicial impediu assinatura do contrato

A concorrência havia sido vencida inicialmente pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela empresa Terracom. No entanto, o resultado foi contestado judicialmente pelo concorrente Rota Multimodal, liderado pela CS Infra.

Após decisão judicial e uma nova análise da documentação técnica, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) desclassificou o primeiro colocado e homologou a vitória do segundo consórcio, em setembro.

A Terracom também recorreu à Justiça e conseguiu impedir a assinatura do contrato. Com o processo travado, a Sinfra decidiu revogar a licitação, tornando sem efeito a homologação anterior.

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Os pedidos apresentados pelos consórcios para manter a concorrência foram rejeitados.

Governo avalia transferência das rodovias à MT Par

Com o cancelamento, o Governo de Mato Grosso deverá reavaliar o modelo de exploração dos trechos rodoviários.

Um grupo de trabalho terá prazo inicial de seis meses para estudar alternativas, incluindo a possibilidade de transferir a gestão das estradas à MT Par, empresa estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso.

Enquanto o novo modelo não for definido, a Sinfra deverá garantir a continuidade dos serviços de conservação, manutenção e recuperação dos 634 quilômetros de rodovias.

A secretaria também deverá manter o controle separado dos custos desses serviços durante o período de reavaliação.

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