O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que trata da regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o texto foi finalizado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa é que a publicação ocorra após o retorno de Lula de compromissos internacionais, previsto para 16 de novembro.
Como poderão funcionar as folgas?
A proposta em discussão prevê a possibilidade de ajustes nas escalas por meio de acordos coletivos, respeitando as regras constitucionais aplicáveis.
Uma das alternativas mencionadas é a distribuição de oito dias de folga ao longo do mês. Nesse modelo, o trabalhador poderia descansar apenas um dia em determinada semana, desde que recebesse folgas compensatórias em outra.
O texto também deverá considerar situações específicas, como a jornada 12×36. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, horas que ultrapassarem o limite semanal previsto poderão exigir compensação com descanso ou remuneração.
De acordo com a apuração citada, o decreto não deverá estabelecer uma lista de setores excluídos das novas regras.
Por enquanto, o adiamento não altera automaticamente a jornada dos trabalhadores. A aplicação de eventuais mudanças dependerá da publicação das normas e das condições legais para sua entrada em vigor.
