“A moratória da soja é irregular, ilegal e privilegia um cartel que controla a exportação e a comercialização de grãos no Brasil.” A afirmação é da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que participou nesta terça-feira (16), em Brasília, de uma reunião no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tratar dos impactos do acordo na economia de Mato Grosso.
A agenda, articulada pelo senador Wellington Fagundes (PL), reuniu ainda os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania), Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD), Valdir Barranco (PT) e Eduardo Botelho (União Brasil), além do procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso. Pelo Cade, participaram os conselheiros Victor Oliveira Fernandes, Diogo Thomson de Andrade e José Levi Mello.
O encontro ocorreu em meio a uma disputa judicial e administrativa sobre o futuro da moratória. No mês passado, a Superintendência-Geral do Cade suspendeu preventivamente os efeitos do acordo, atendendo à representação de entidades do setor produtivo que acusam as tradings de formar um cartel. Dias depois, uma liminar da Justiça Federal devolveu a moratória à vigência até que o tribunal do Cade julgue o mérito.
Para Janaina, essa instabilidade agrava a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores mato-grossenses, em especial os pequenos e médios. “Mais de 50% dos produtores do estado têm até 500 hectares e são justamente os que mais sofrem. Os grandes não sentem o impacto, mas o pequeno paga a conta. Isso fere a livre concorrência, trava o desenvolvimento dos municípios e penaliza quem produz dentro da lei ambiental”, disse.
Segundo a deputada, o Cade já reconheceu na decisão liminar da Superintendência-Geral que a moratória afronta a livre concorrência, mas o julgamento definitivo precisa encerrar o impasse. “Saio com uma perspectiva muito positiva de que em breve essa barreira será declarada nula e que os responsáveis sejam punidos, porque cabe ao Cade zelar pelo livre mercado e multar quem atua contra a competitividade no país”, afirmou.
A comitiva também alertou os conselheiros para os prejuízos sociais e econômicos que a moratória tem causado em Mato Grosso, impedindo a comercialização da produção em municípios inteiros. A pauta da carne, segundo Janaina, deve ser o próximo tema a chegar ao Cade. “Precisamos de uma força-tarefa para expurgar de vez essas barreiras que favorecem poucos e prejudicam a maioria. Mato Grosso não pode ser refém de mecanismos que inviabilizam a produção legal”, concluiu.
