O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que denúncias feitas por autoridades públicas, incluindo o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), funcionaram como um alerta para a abertura de investigações sobre a destinação de emendas parlamentares. A declaração do ministro foi dada durante o Fórum JOTA, evento realizado no início de dezembro que reuniu autoridades dos Três Poderes para discutir segurança jurídica e desafios institucionais no país.
A fala ocorre no mesmo contexto em que a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12), a Operação Transparência, autorizada pelo próprio Dino, para apurar supostas irregularidades no uso de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A operação tem como alvo Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Lira não é investigado.
Segundo a PF, estão sendo apurados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão em Brasília, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Dino também afirmou que não autorizou medidas invasivas contra o Congresso Nacional, como buscas e apreensões nas dependências da Câmara ou do Senado. “Quantas buscas e apreensões eu já deferi na Câmara e no Senado? Zero. Então, o que há são investigações. Por que que há? Porque há indícios”, disse.
Segundo o ministro, esses indícios surgem a partir de relatos feitos por diferentes atores institucionais e pela imprensa. Ele citou, inclusive, conversas diretas com parlamentares que relataram irregularidades. “E quem fornece os indícios? A imprensa livre, independente, os prefeitos, os governadores e os parlamentares. Uma vez foi um deputado no meu gabinete e me contou o cenário de horrores. Eu digo, irmão, eu não sou mais político, eu sou juiz, eu vou ter que tomar providência.”
Dino afirmou que agir diante desses relatos é uma obrigação funcional, e não uma escolha política. “Ele disse, não, eu vim aqui pra isso mesmo. Eu ia fazer o quê? Prevaricar? Isso é autocontenção? Não, isso é crime”, sintetizou.
Ao mencionar diretamente Mauro Mendes, o ministro relatou que a manifestação pública do governador, durante audiência no STF, foi determinante para a adoção de providências formais. “Eu fiz audiência pública que o Felipe aludiu. Veio um governador representando o Fórum Nacional de Governadores, governador Mauro Mendes, governador do Mato Grosso. E diz publicamente, ministro, a situação das emendas nos estados e nos municípios é muito grave”, revelou.
Dino afirmou que ignorar esse tipo de alerta seria incompatível com o papel do Judiciário. “Faz o quê? Eu finjo que não ouvi, por conta da temperatura política? É esse o judiciário que querem? Não, eu processualizei, ouvi, ouvi as partes, etc. Tomei uma decisão. Três meses depois, com calma, não mandei bloquear nada.” O ministro ressaltou que as investigações não significam condenação prévia e que seguem o devido processo legal. “Então, é um tema difícil, mas há investigações que são necessárias. A obra não é feita. Um procurador, um promotor denuncia.”
Por fim, Dino afirmou ser favorável às emendas parlamentares e rejeitou a crítica de que elas servem apenas a interesses locais. “Então, eu fui deputado, minha gente. Eu fui governador, eu fui senador. Eu sou a favor das emendas parlamentares.” “E sou contra a crítica de que as emendas parlamentares se prestam a obras paroquiais. Eu só quero que a obra exista.”
