O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (5) que o Exército Brasileiro entregue, em até 48 horas, oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal.
A decisão também estabelece que a PF confirme se já está com outros dois armamentos que, segundo a defesa de Bolsonaro, foram entregues em abril de 2023.
A ordem ocorre após Moraes manter a prisão domiciliar do ex-presidente. A medida foi tomada depois que uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada com um segurança dele, dentro de um carro oficial. Segundo informações do processo, o funcionário teria afirmado inicialmente que a arma era dele, mas depois disse que o armamento pertencia ao ex-presidente e que seria levado para conserto.
A defesa informou ao STF que duas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal no dia 24 de abril de 2023. Ainda conforme os advogados, os outros oito armamentos estariam guardados no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Com isso, Moraes determinou que o comando do batalhão encaminhe as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, unidade responsável pelo processo.
Entre os armamentos citados na decisão estão um fuzil, duas espingardas calibre 12 e cinco pistolas. Seis deles são classificados como de uso restrito.
A Polícia Federal também deverá verificar se mantém sob custódia um fuzil e uma pistola que, segundo a defesa, já teriam sido entregues anteriormente. Caso a informação seja confirmada, as armas deverão permanecer guardadas por estarem vinculadas ao processo.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, que terminaria na sexta-feira (3), foi prorrogada por Moraes. Na decisão, o ministro afirmou que não houve registro de falta grave durante o período em que o ex-presidente permaneceu em casa e também citou melhora no estado de saúde dele, conforme relatórios médicos semanais.
