O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (7) de participar do julgamento de um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Relator do inquérito que resultou na prisão do ex-chefe do Executivo, Moraes ficará fora da votação, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e termina em 14 de setembro.
Com os votos já apresentados pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o placar está em 2 a 0 contra a concessão do habeas corpus.
Agora, resta apenas o voto do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. O colegiado atualmente funciona com quatro integrantes devido à cadeira aberta desde a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Moraes alega impedimento
Alexandre de Moraes comunicou formalmente o impedimento por ser o relator do inquérito relacionado à prisão de Bolsonaro. Dessa forma, o ministro não participa da análise do pedido que pretende derrubar a medida contra o ex-presidente.
A relatoria do habeas corpus ficou sob responsabilidade de Cármen Lúcia, que votou contra o pedido. Zanin acompanhou o entendimento da ministra.
Um ponto peculiar do processo é que o habeas corpus não foi apresentado pelos advogados que representam oficialmente Bolsonaro.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que nem mesmo a defesa constituída do ex-presidente reconheceu o pedido de liberdade apresentado ao Supremo.
Apesar disso, a ministra considerou possível analisar a manifestação mesmo tendo sido apresentada por uma pessoa que não integra a equipe jurídica de Bolsonaro.
Cármen Lúcia vê obstáculo jurídico
Ao rejeitar o pedido, Cármen Lúcia apontou uma barreira processual para a utilização do habeas corpus no caso.
Segundo o entendimento apresentado pela relatora, esse instrumento jurídico não seria adequado para contestar decisões já referendadas por ministro ou pelo plenário do próprio Supremo.
O voto foi acompanhado por Cristiano Zanin, consolidando o placar de 2 a 0.
Com Moraes impedido, Flávio Dino é o único ministro que ainda pode se manifestar no julgamento.
A votação ocorre em ambiente virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente durante um período previamente estabelecido. A sessão está prevista para ser encerrada em 14 de setembro.
Condenação superior a 27 anos
Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, conforme o texto-base.
Dois meses depois, em novembro, o ex-presidente foi preso após um episódio envolvendo uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro permaneceu preso até março de 2026, quando passou ao regime domiciliar humanitário, após complicações de saúde.
Atualmente com 71 anos, o ex-presidente enfrenta problemas intestinais e já passou por diferentes procedimentos médicos nos últimos anos.
Julgamento caminha para rejeição
Com dois votos contrários e Moraes fora da análise, o habeas corpus caminha para ser rejeitado pela Primeira Turma.
Ainda que Flávio Dino vote de maneira diferente de Cármen Lúcia e Zanin, os dois votos já apresentados são suficientes para formar maioria entre os três ministros aptos a participar desta análise.
O julgamento, no entanto, somente será formalmente concluído com o encerramento da sessão virtual, previsto para 14 de setembro.
