O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que derrubou a sentença que havia cassado o mandato do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (UB), e de seu vice, Robson Quintino (MDB). O caso será agora analisado pela presidente da Corte, desembargadora Serly Marcondes Alves, que decidirá se a apelação será enviada para o juízo de terceira instância.
Reeleito em outubro de 2024 com 82,46% dos votos para seu segundo mandato em Alta Floresta, o prefeito Chico Gamba teve o mandato cassado sob acusação de compra de votos e abuso de poder político. A cassação também atinge o vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira, que comanda a Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento do município.
Também foram denunciados na ação o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Alan Benin e o diretor de comunicação da prefeitura de Alta Floresta, Danúbio Ferreira dos Santos. A ação que resultou na cassação cita crimes de fraude no processo eleitoral, improbidade administrativa, uso da máquina pública, abuso de poder econômico, político e de autoridade, corrupção ativa e passiva, concussão, uso indevido das redes sociais, crime de caixa dois de campanha e formação de quadrilha.
Sem comunicação prévia aos seguidores, o perfil foi renomeado para @chico.gamba e usado para propaganda eleitoral de Valdemar Gamba e Robson Quintino. Sem perceber a mudança, a maioria dos seguidores foi exposta à propaganda eleitoral sem consentimento.
De acordo com o MPE, a estratégia permitiu que os candidatos atingissem diretamente cerca de 30 mil seguidores, escapando do controle formal de gastos de campanha. Inclusive, autoridades locais, como juízes e promotores, foram induzidas a seguir a página sem consentimento, o que poderia causar suspeição, segundo a ação, e que a chapa adversária não teve acesso a um canal de comunicação similar, causando desequilíbrio. Por conta disso, a justiça eleitoral cassou o mandato da chapa.
A sentença de primeiro piso, prolatada pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, anotação de inelegibilidade para os quatro representados por oito anos, realização de eleição suplementar e reparação civil dos custos da nova eleição pelos representados. Chico Gamba então recorreu ao TRE-MT, que julgou o caso na quarta-feira.
No entendimento do relator da ação, o desembargador Marcos Machado, os seguidores da página tinham liberdade para deixar de seguir a página. Seu entendimento foi acompanhado pelos outros magistrados da Corte, com exceção da desembargadora Serly Marcondes, que votou para manter a cassação.
Após a publicação do acórdão que resultou na derrubada da cassação, o MPE ingressou com um recurso especial para tentar reformar a decisão do Pleno. A apelação será agora analisada justamente pela desembargadora Serly Marcondes, já que ela é a presidente do TRE-MT. Caso a apelação seja admitida, o caso será julgado novamente, desta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
