Membro do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Ulisses Rabaneda afirmou que o Judiciário de Mato Grosso vive um momento de exposição, diante do número de magistrados afastados por suspeitas de irregularidades. Atualmente, dez juízes e desembargadores estão fora das funções no Estado.
“Estamos falando de dez casos, não tem como falar que é isolado. […] Nós temos um judiciário que está exposto porque os afastamentos causam perplexidade, porque ao magistrado é dado e a sociedade tem nele aquela figura íntegra, que sempre teve a importância e a autoridade para pacificar os litígios. O magistrado que pune a corrupção, quando você tem uma acusação contra ele de corrupção, causa perplexidade”.
Segundo ele, embora os afastamentos causem impacto na imagem do Judiciário e gerem perplexidade na sociedade, também demonstram que os órgãos de controle estão atuando. Rabaneda ressaltou que os magistrados afastados ainda não foram julgados e terão direito à ampla defesa, podendo, ao final, serem inocentados.
“Toda função disciplinar que atinge um magistrado, não há como não dizer que se atinge a instituição. O juiz, o desembargador, é um agente político membro de um poder, e quando é atingido, por óbvio, se atinge também a imagem da instituição. Mas é preciso que seja feito. A função disciplinar do CNJ, das corregedorias, é primordial para que tenhamos instituições com credibilidade”.
Na entrevista, o conselheiro também comentou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima, os chamados “penduricalhos”, a necessidade de reajuste anual para a magistratura e o excesso de judicialização no país, que tem mais de 80 milhões de processos em tramitação.
MidiaNews – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou dois desembargadores por suspeita de venda de sentenças, medida que também já alcançou juízes, sendo dois deles somente nas últimas semanas. No total, já somam dez magistrados. Qual é o impacto disso no TJ-MT?
Ulisses Rabaneda – Toda função disciplinar que atinge um magistrado, não há como não dizer que se atinge a instituição. O juiz, o desembargador, é um agente político membro de um poder, e quando é atingido, por óbvio, se atinge também a imagem da instituição. Mas é preciso que seja feito. A função disciplinar do CNJ, das corregedorias, é primordial para que tenhamos instituições com credibilidade.
Aqui no Estado, temos realmente um número relevante de magistrados que estão afastados. Não significa que todos esses magistrados sejam culpados, porque eles ainda não foram julgados. Eles terão direito de defesa no processo, possibilidade de demonstrar a inocência, mas fato é que eles estão afastados porque se identificou, ao menos num primeiro momento, que havia indícios de uma falta disciplinar.
Por outro lado, é importante também compreender que, se isso aconteceu, é porque os órgãos disciplinares estão funcionando. Nós temos, como você falou, 10 magistrados afastados, 5 pelo CNJ e 5 pela corregedoria local, o que demonstra que a corregedoria de Mato Grosso está atuando. Bem ou mal, está atuando. E por que falo bem ou mal? Porque é só no processo que vai se vislumbrar e identificar se há culpa ou não daquele magistrado.
A corregedoria local, capitaneada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote, foi premiada na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça como a melhor corregedoria do país de tribunais. O que é um dado importante. E a boa corregedoria não é só aquela que afasta magistrados. Afastar magistrados não é prêmio para ninguém. Eu estou falando da atuação em diversos eixos.
Mas nós temos um judiciário que está exposto porque os afastamentos causam perplexidade, porque ao magistrado é dado e a sociedade tem nele aquela figura íntegra, que sempre teve a importância e a autoridade para pacificar os litígios. O magistrado que pune a corrupção, quando você tem uma acusação contra ele de corrupção, causa perplexidade.
MidiaNews – O senhor vê um fator comum em todos esses casos? Ainda é possível tratá-los como isolados?
Ulisses Rabaneda – Estamos falando de dez casos, não tem como falar que é isolado. O que posso dizer é que temos um número expressivo de magistrados, não só em Mato Grosso, mas no Brasil. E analisando no plano geral, não só do Estado, mas do Brasil, é um número muito diminuto de magistrados que acabam sofrendo a sanção máxima do Poder Judiciário.
Eu não vou saber em números precisos, mas nos últimos 20 anos, desde a instalação do Conselho Nacional de Justiça, não chegamos a 200 magistrados aposentados compulsoriamente. Instituto que está em cheque, inclusive, mas era a punição máxima prevista, pelo menos naquele momento.
É um número muito diminuto de magistrados, mas como eu falei, quando você tem uma situação, causa uma perplexidade, toma uma proporção e um tamanho por conta exatamente dessas circunstâncias. Mas é um número muito diminuto de magistrados que são flagrados em desvios a despeito de um controle rígido que é exercido não só pelo CNJ, mas também pelas corregedorias.
E quando disse no início que não pode se tratar como uma situação isolada, é porque 10 é um número relevante de magistrados afastados. É preciso compreender aonde estamos e como podemos melhorar essa situação e repito: todos eles terão direito de defesa, inclusive a demonstração ao final de que podem ser também inocentes.
MidiaNews – O número de magistrados afastados se equipara aos do caso do Escândalo da Maçonaria. Acredita que é mais um episódio que deixará marcado negativamente a imagem e a credibilidade do judiciário Mato-grossosense?
Ulisses Rabaneda – Para responder essa pergunta, a gente vem naquela velha máscara do copo meio cheio ou meio vazio. Quando o copo está pela metade, tem gente que acha que ele está meio cheio e tem gente que acha que ele está meio vazio. Depende do ponto de vista. Naquela situação ocorrida há cerca de 15 anos, nós tivemos, a despeito de um longo transcurso do tempo, demonstração de que nem todos eram culpados.
Tivemos a reversão de muitas daquelas punições de magistrados que, inclusive hoje, estão no Tribunal de Justiça e que são bons magistrados. Mas por óbvio, não só a época, como hoje, todo o afastamento causa esse impacto. Mas gosto de olhar as coisas sempre pelo lado do otimismo.
A despeito de você ter essa circunstância, é possível dizer que as instituições estão trabalhando, que estão atuando, que estão funcionando e que nada está ficando para debaixo do tapete. Algo que é sempre preciso dizer quando se fala nesse tema: uma decisão cautelar como um afastamento não significa culpa de ninguém.
Ulisses Rabaneda – A questão da aposentadoria compulsória é mais complexa do que parece. Para a sociedade como um todo ela soa como um prêmio. “O magistrado que pratica um desvio é aposentado? Isso é um prêmio”. Mas veja, isso também tem um outro lado e darei minha opinião para mostrar a complexidade.
Por que está previsto ou foi previsto na lei orgânica da magistratura que a punição máxima, administrativamente, é aposentadoria compulsória? É para dar ao magistrado independência. Ele ter a certeza que ele não vai ser colocado para fora da carreira administrativamente. Por isso que é um juiz vitalício, e o juiz vitalício, segundo a Constituição, só pode ser colocado para fora da carreira por uma decisão judicial, não por uma decisão administrativa.
Outro detalhe: o magistrado ao longo da sua carreira contribuiu com a previdência. Então, um valor que era ser pago para ele a título de subsídio, que é o salário, não é pago porque vai para a previdência. Esse dinheiro é do magistrado, ele está contribuindo com a previdência.
Então vem a pergunta: se ele não tiver a aposentadoria compulsória, vai perder esse dinheiro? Esse dinheiro é dele. O Estado vai ter o enriquecimento disso? São muitas nuances que precisam ser observadas. Frente a todo esse contexto, posso dizer, em primeiro lugar: sou contra a aposentadoria compulsória como punição máxima para os magistrados. Já falei quando tomei posse no Conselho Nacional de Justiça.
Porque quando veio a aposentadoria compulsória a pretexto de garantir a independência, estávamos num outro momento, estávamos num momento de ditadura militar, que juízes eram perseguidos. Hoje, temos órgãos de controle que garantem essa independência, como o próprio Conselho Nacional de Justiça.
Então, agora vem a decisão do ministro Flávio Dino, que diz que não há mais aposentadoria compulsória e o CNJ vai ter que se debruçar a partir de agora.Já estamos discutindo isso. Administrativamente, o que faremos para depois ir para uma decisão judicial? Não é simples a resolução da questão. Até porque, como falamos, é preciso se garantir uma punição que seja justa para a proporção da lesão causada pelo magistrado, mas ao mesmo tempo também não se pode violar a vitaliciedade. É uma equação que não é muito fácil.
MidiaNews – Então o CNJ já está estudando como que vai se ajustar sobre esse tema?
Ulisses Rabaneda – Seguramente, nas próximas sessões, iremos apresentar alguma diretriz sobre a matéria. Eu já apresentei uma proposta para o presidente do Conselho Nacional de Justiça de um modelo que se adequa, primeiro, a não inovar nada, porque o Conselho não inova em nada.
Utilizar o arcabouço existente, por óbvio, observando a decisão do Supremo para encontrar uma equação e um modelo. Porque magistrado sem garantia, quem sofre é o cidadão.
