Cuiabá e Dom Aquino estão entre os 20 municípios auditados pelo Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades generalizadas na execução de emendas parlamentares do tipo transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”. Na segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o encaminhamento do relatório à Polícia Federal.
Conforme a CGU, Cuiabá, Dom Aquino e os outros 18 municípios brasileiros não cumpriram integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Dom Aquino teve o valor de R$ 3 milhões liberados e a Capital R$ 1,97 milhão, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Ambas teriam aplicado os valores em apenas um plano de ação. Além disso, as cidades não alcançaram nível adequado de transparência ativa, como portais próprios de internet, PNCP, Relatórios de Gestão e meios diversos de monitoramento e publicização da entrega dos objetos pactuados.
O ministro destacou que, apesar de avanços normativos e tecnológicos, persistem “práticas deletérias” e falhas graves na execução das emendas. “Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, alertou
