O conselheiro Alisson Alencar, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, do Sistema Maxi de ensino pela Prefeitura de Sinop na gestão de Roberto Dorner (PL). De acordo com os apontamentos, além da aquisição de materiais didáticos sem concorrência, o gestor ainda autorizou um aditivo que fez com que o custo total do negócio ficasse em quase R$ 9 milhões.
A denúncia foi recebida pela Ouvidoria Geral do TCE, contra a Prefeitura de Sinop, apontando possíveis irregularidades em uma dispensa de licitação para a aquisição de materiais didáticos do Sistema MAXI, destinados aos estudantes da rede municipal de ensino. O contrato tinha valor inicial de R$ 7.567.224,00 e previa o fornecimento de 8.718 kits pedagógicos, tendo um aditivo de R$ 1.360.156,00 elevado o custo total para R$ 8.927.380,00.
Segundo a denúncia, a contratação se deu sem demonstração suficiente da inviabilidade de competição, requisito previsto na Lei de Licitações para justificar a inexigibilidade. Foi apontado também que houve divergências entre os valores apresentados durante a fase interna do processo administrativo e os efetivamente pagos pela administração municipal.
Outro ponto levantado na denúncia foi o de que os problemas na distribuição de livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) não justificariam, por si só, a aquisição de um sistema privado de ensino por meio de contratação direta e com impacto financeiro elevado aos cofres públicos. A denúncia apontou também um possível dano ao erário ao alegar que as notas fiscais foram liquidadas pelo valor unitário de R$ 868 por kit, apesar de documentos internos indicarem a existência de um desconto que reduziria o preço para R$ 564,20 por unidade.
Além disso, foi questionada a utilização de recursos vinculados à Educação Infantil para custear materiais destinados ao Ensino Fundamental, situação que teria prejudicado o atendimento das creches. Em sua defesa, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), argumentou que a contratação direta estava respaldada pela legislação, já que a Mavie Representações Ltda possui exclusividade comercial para fornecer o Sistema Maxi, o que inviabilizaria a realização de uma licitação.
O gestor destacou ainda que o material complementa conteúdos que não seriam integralmente contemplados pelos livros distribuídos pelo Governo Federal. Em relação aos preços, Dorner negou qualquer irregularidade, já que o valor contratado de R$ 868 por kit foi definido a partir de pesquisas de mercado utilizando notas fiscais emitidas para outros compradores em diferentes estados.
Para a Prefeitura de Sinop, o levantamento comprova que o preço pago é compatível com os praticados no mercado, afastando a hipótese de sobrepreço. O prefeito também sustentou que o aditivo contratual, responsável por elevar o valor do contrato para R$ 8,9 milhões, respeitou o limite legal de até 25% previsto na nova Lei de Licitações, tendo representado um acréscimo de aproximadamente 18%.
Segundo a administração municipal, a ampliação ocorreu em razão do aumento da demanda e contou com previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Na decisão, Alisson Alencar ressaltou que a inexigibilidade de licitação, embora dispense a realização de concorrência por inviabilidade de competição, não afasta a obrigação do administrador público de buscar a proposta mais vantajosa para a administração.
