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TCE suspende “licitação sigilosa” de R$ 416 milhões de consórcio de MT

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O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaías Lopes da Cunha, suspendeu uma licitação do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (Cincop) que colocou um “preço sigiloso” em sua estimativa de gastos de R$ 416 milhões. O objetivo da licitação, realizada em outubro de 2026 e que contou com apenas uma empresa participante, teve o objetivo de credenciar organizações para “montagem de ambientes pedagógicos especializados para a educação especial na perspectiva inclusiva”.

Diversas irregularidades, entretanto, foram relatadas numa representação de natureza externa (RNE) ingressada no TCE. Uma delas é de que o edital da licitação sofreu alterações na véspera da sessão da disputa, ocorrida em 27 de outubro de 2026.

“Segundo o aditamento, a impugnação foi indeferida na véspera da sessão, mas acompanhada de esclarecimentos de caráter vinculante que alteraram o prazo de execução, os regimes de multa e de garantia, a aplicação de seis exigências de habilitação, as regras da amostra e o momento de comprovação da certificação do Inmetro, sem republicação do edital”, diz a representação.

Outro fato que chama a atenção é o caráter “sigiloso” da estimativa de preço pelos serviços feita pelo consórcio e o valor da proposta vencedora da única empresa que participou do certame. O Cincop precificou o negócio em R$ 416 milhões e a Vera Lucia Cruz Móveis & Ambientes Integrados Ltda, vencedora da “disputa”, garantiu que faria o trabalho por R$ 289 milhões – diferença de R$ 127 milhões.

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A representação revela, ainda, que não houve uma estimativa do consórcio pela demanda dos serviços. O Cincop é uma organização que congrega mais de 90 municípios de Mato Grosso e teria o objetivo de “facilitar” contratações conjuntas para o Poder Público Municipal.

“Os quantitativos foram estimados por modelo estatístico baseado no Censo Escolar de 2025 dos 96 entes consorciados, e o termo de referência consigna que eles ‘serão consolidados e, se necessário, ajustados a partir das manifestações formais apresentadas pelos entes consorciados em resposta à Intenção de Registro de Preços, publicada pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, nos termos do art. 86 da Lei n. 14.133/2021’, prevalecendo a quantidade informada pelo ente sobre a estimada”, revelou o conselheiro Isaías Lopes da Cunha.

O conselheiro intimou o secretário executivo do Cincop, Hélio Schneider Paulus Neto, para cumprir a suspensão da licitação determinada pelo TCE.

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