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TCE vê sobrepreço de 61% e suspende compra de móveis por Câmara em MT

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O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a suspensão de uma contratação de R$ 2,9 milhões para confecção, montagem e instalação de móveis planejados no prédio anexo da Câmara Municipal de Rondonópolis. Na decisão, ele apontou que o preço por metro quadrado é cerca de 61% superior ao estimado em uma licitação anterior da própria Casa, com diferença de R$ 1,1 milhão.

A representação foi proposta pela Loft Móveis Planejados Ltda., que apontou supostas irregularidades em uma ata de preços pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A compra se deu após o parlamento da cidade aderir a contratação feita através de um pregão eletrônico realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), que tinha como objeto serviços de confecção, montagem e instalação de móveis planejados.

O mobiliário atenderia o Centro Multicultural, espaço que fica anexo ao prédio da Câmara Municipal de Rondonópolis. A empresa relatou que, embora tenha formalizado um pedido de impugnação administrativa e de informações, além da solicitação de suspensão do procedimento, o parlamento não teria fornecido resposta suficiente.

De acordo com os autos, a contratação abrange 1.198,78 metros quadrados, ao custo total de R$ 2.937.862,13, e corresponde a 40% do projeto de mobiliário do anexo. A Câmara de Rondonópolis justificou a medida pela necessidade de disponibilizar os ambientes prioritários para o trabalho de servidores aprovados em concurso.

Ao comparar os valores, o conselheiro destacou que a Câmara havia estimado o metro quadrado em R$ 1.517,74 no certame anterior, no qual as quatro propostas apresentadas variaram de R$ 917 a R$ 1.517,74. Já a ata escolhida para a nova contratação estabelece R$ 2.450,71 por metro quadrado, sendo que a diferença em relação à estimativa anterior representa R$ 1.118.425,77 sobre o quantitativo pretendido.

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Segundo a ação, a pesquisa de preços que embasou a adesão encontrou uma mediana de R$ 2.993,45 por metro quadrado, acima do valor da ata. Foi destacado que a licitação anterior previa a contratação de 3,9 mil metros quadrados, com valor estimado em R$ 5,9 milhões. O procedimento foi suspenso pelo próprio TCE e, posteriormente, anulado pela Câmara.

Na decisão, o conselheiro questionou a urgência apresentada pela Câmara porque a maior parte do valor contratado seria destinada a painéis de revestimento de paredes de espaços como hall de entrada, cinema, museu, auditório e camarins. Segundo ele, a destinação não corresponde à justificativa de acomodar rapidamente os novos servidores.

A decisão ainda aponta possível incompatibilidade entre painéis, palco e divisórias e o objeto descrito no contrato, que prevê tampos, prateleiras, laterais ou portas. Em sua defesa, a Câmara chegou a alegar que os móveis serão confeccionados em MDF com espessuras definidas, que a medição em metros quadrados corresponde à área frontal dos painéis e que a discriminação das peças por ambiente consta do projeto.

No entanto, o conselheiro entendeu que os indícios de falhas no planejamento, a diferença de preços e a possível incompatibilidade do objeto representam risco de dano aos cofres públicos caso o contrato seja executado. Para ele, a simples suspensão do processo de contratação causará menos transtorno do que a anulação após os trabalhos serem realizados.

“Ante o exposto, decido no sentido de determinar à Câmara Municipal de Rondonópolis a imediata suspensão do procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços n.º 10/2024, originária do Pregão Eletrônico (IFES), e dos atos administrativos correlatos, inclusive os atinentes à contratação e à realização de despesas, ressalvada a possibilidade de autotutela”, diz a decisão.

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