O pacote de “bondades” do governo Lula em ano eleitoral chegou à Justiça. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação do Novo que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin e a inelegibilidade dos dois por oito anos. A acusação é de abuso de poder político para favorecer a reeleição.
Segundo o partido, o governo editou 35 medidas para criar ou ampliar benefícios, com custo fiscal estimado em R$ 73 bilhões até 16 de outubro. Entram na lista o reajuste do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis e renegociação de dívidas. Doze anúncios ocorreram durante o período eleitoral, conforme o levantamento da legenda.
O dado que exige explicação é a concentração: pelos critérios do Novo, as 35 iniciativas deste ano equivalem à soma de medidas semelhantes dos três anos anteriores. A suspeita apresentada ao tribunal é que o calendário das urnas tenha orientado o uso da máquina pública.
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Cueva determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentarem defesa em cinco dias.
A investigação terá de esclarecer se os benefícios foram utilizados para produzir vantagem eleitoral indevida.