O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um conjunto de medidas para melhorar as condições de trabalho de motoristas e entregadores que atuam em aplicativos de transporte e delivery, como os de corrida e entrega de comida.
As ações foram definidas após reuniões com representantes da categoria no Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos.
Transparência no valor das corridas e entregas
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de transparência nos preços. As plataformas terão que informar ao cliente quanto do valor pago fica com o aplicativo e quanto é repassado ao motorista ou entregador. Hoje, essa divisão não é mostrada.
A regra será criada por meio de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além dos consumidores, os próprios trabalhadores e os estabelecimentos parceiros, como restaurantes, também terão acesso a essas informações. As empresas terão 30 dias para se adaptar.
Segundo o governo, a ideia é tornar o processo mais claro, para que todos entendam como o valor de cada corrida ou entrega é calculado e dividido.Outra medida é a criação de pontos de apoio para esses profissionais. Os locais terão estrutura básica, como banheiro, água, vestiário, espaço para descanso, alimentação e acesso à internet.
A previsão é instalar até 100 unidades em cidades com maior número de motoristas e entregadores. A iniciativa será feita por meio de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil.
Comitê vai acompanhar ações
Também foi criado um comitê interministerial que vai acompanhar e colocar em prática ações voltadas à categoria. O grupo será coordenado pela Secretaria-Geral, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, e contará ainda com participação dos ministérios da Previdência, da Saúde e da Justiça.
A proposta é manter um canal permanente de diálogo com os trabalhadores e monitorar políticas públicas voltadas ao setor.
Na área da saúde, o governo quer melhorar o registro de acidentes e doenças envolvendo esses trabalhadores. Para isso, será incluída a categoria “trabalhador de plataforma digital” no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que reúne dados do setor.Os motoristas e entregadores também devem passar a fazer parte da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada com o IBGE, o que permitirá acompanhar melhor as condições de vida dessa categoria.
Além disso, o governo prevê ações específicas para esses profissionais dentro da campanha “Abril Verde”, voltada à prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
Propostas para aumentar a remuneração
O relatório com todas as propostas será enviado ao Congresso Nacional e também traz sugestões para melhorar a remuneração dos entregadores.
Entre elas, está o aumento do valor mínimo pago por corrida ou entrega, que passaria de R$ 7,50 para R$ 10. Depois dos primeiros quatro quilômetros, o valor adicional por quilômetro subiria de R$ 1,50 para R$ 2,50.
Outra proposta é o fim das chamadas entregas agrupadas, quando mais de um pedido é feito no mesmo trajeto, mas o trabalhador não recebe o valor total pago pelos clientes.
As medidas ainda serão analisadas pelo Congresso, mas fazem parte de um esforço do governo para melhorar as condições de trabalho e dar mais transparência ao funcionamento dos aplicativos de corrida e entrega.
