A Câmara Municipal de Sorriso aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 92/2026, que regulamenta a realização de pinturas temáticas alusivas à Copa do Mundo em ruas e espaços públicos do município.
A proposta foi aprovada em votação única e tem como objetivo preservar uma tradição cultural bastante comum em diversas cidades brasileiras durante a realização do Mundial de Futebol, permitindo que moradores, comerciantes, associações e comunidades possam decorar vias públicas com elementos relacionados ao evento esportivo.
Conforme o texto aprovado, as pinturas deverão seguir critérios específicos para garantir a preservação do patrimônio público, a segurança no trânsito e a visibilidade da sinalização viária. O projeto também proíbe a utilização dos espaços para promoção pessoal ou manifestações de caráter político-partidário.
As intervenções deverão ter caráter cultural, esportivo e de integração comunitária, podendo incluir desenhos, símbolos, formas e cores ligadas à Copa do Mundo. Além disso, os materiais utilizados deverão ser ambientalmente adequados, sendo permitidas apenas tintas à base de água ou produtos removíveis.
O projeto estabelece ainda que a realização das pinturas dependerá de autorização prévia do Poder Executivo Municipal. Para obter a liberação, os interessados deverão apresentar requerimento formal contendo a identificação do responsável, o local onde a atividade será realizada e a descrição da proposta.
A matéria foi assinada por todos os vereadores da Casa de Leis e agora segue para sanção do Executivo Municipal.
