Mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros receberão R$ 4,6 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. A liberação dos saldos remanescentes segue até 12 de fevereiro e beneficia 10,7 milhões de trabalhadores nesta segunda etapa.
Os recursos foram liberados por meio de uma MP (Medida Provisória) publicada em 23 de dezembro, que autorizou o pagamento de R$ 3,8 bilhões na primeira etapa. Ao todo, serão R$ 8,4 bi do saldo retido do saque-aniversário liberado para os trabalhadores.
Segundo o MTE, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. No entanto, aqueles que não possuem conta informada poderão realizar o saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Terá direito o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática do saque-aniversário, no período de 01/01/2020 a 23/12/2025, e que possua saldo disponível na conta do FGTS relativa ao contrato.
Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:
- Despedida sem justa causa;
- Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
Valor integral
Do total de 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, cerca de 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, impedindo o recebimento do valor integral. Além desse grupo, outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque.
