Em 2025, Mato Grosso contabilizou 627 trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, segundo balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) com base nas ações realizadas ao longo do ano. No mesmo período, o órgão recebeu 50 denúncias relacionadas à prática no estado, mantendo o volume de registros em patamares elevados.
De acordo com o MPT-MT, ao longo do último ano foram firmados nove Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizadas seis Ações Civis Públicas (ACPs) em Mato Grosso. Em âmbito nacional, a atuação do Ministério Público do Trabalho resultou na assinatura de 228 TACs e no ajuizamento de 11 ACPs, além da garantia de aproximadamente R$ 7,88 milhões em indenizações por danos morais individuais e R$ 5,37 milhões por danos morais coletivos. Os valores não incluem condenações judiciais futuras.
As operações de resgate em Mato Grosso ocorreram nos municípios de Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte, com atuação integrada do MPT-MT em forças-tarefa coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Do total de resgatados, 611 tiveram direitos assegurados de forma imediata, entre eles um adolescente.
Em todo o país, 1.986 trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em 2025, por meio de 196 forças-tarefa com participação do MPT. Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, os números indicam a continuidade da prática. Segundo ele, o trabalho escravo contemporâneo não se restringe a áreas isoladas e integra cadeias produtivas que chegam ao consumo cotidiano.
No estado, a repressão ocorre por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, com foco na reparação às vítimas, prevenção da reincidência e ações de qualificação profissional de trabalhadores resgatados ou em situação de vulnerabilidade, como o Projeto Ação Integrada (PAI).
Em fevereiro, uma operação em Nova Bandeirantes resgatou cinco trabalhadores de uma fazenda de pecuária. A fiscalização identificou ausência de banheiros, falta de equipamentos de proteção individual, alojamentos precários e inexistência de fornecimento adequado de água potável. O proprietário firmou TAC, quitou verbas trabalhistas e rescisórias e pagou R$ 36 mil por danos morais individuais e R$ 20 mil por dano moral coletivo.
Já em Nova Maringá, 20 trabalhadores, incluindo um jovem de 17 anos, foram resgatados em atividade de corte e empilhamento de madeira. A força-tarefa constatou ausência de registro em carteira, não pagamento de salários, falta de água potável, alojamentos improvisados e restrição da liberdade de locomoção. O MPT reconheceu responsabilidade solidária da empresa contratante e dos proprietários da área. O acordo resultou no pagamento de R$ 418 mil em verbas trabalhistas, R$ 200 mil em indenizações individuais e R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
O maior resgate ocorreu em Porto Alegre do Norte, onde 586 trabalhadores foram retirados de condições degradantes em uma obra da TAO Construtora para a usina de etanol da 3tentos. As irregularidades foram identificadas após um incêndio em alojamentos, em julho de 2025. As inspeções apontaram problemas na alimentação, ausência de condições adequadas de saúde e segurança, acidentes de trabalho não registrados e falta de equipamentos de proteção. A maioria dos trabalhadores era oriunda de outros estados, como Maranhão, Piauí e Pará. O MPT ainda negocia um TAC para reparação dos danos e cumprimento de obrigações.
Conforme o artigo 149 do Código Penal, o trabalho escravo contemporâneo é caracterizado por condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida, elementos que seguem sendo identificados em fiscalizações realizadas no estado.
