O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) inicia neste domingo (1º) a campanha estadual de atualização de rebanhos. Os produtores rurais têm até 10 de dezembro para informar ao Governo do Estado a quantidade de animais nas propriedades e atualizar os dados cadastrais dos estabelecimentos.
A declaração é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. O procedimento pode ser realizado pela internet, por meio do Módulo do Produtor, ou presencialmente em uma das 140 unidades e postos avançados do Indea distribuídos pelo estado.
A atualização é realizada duas vezes por ano e tem como objetivo manter os dados dos rebanhos e das propriedades rurais atualizados para as ações de defesa sanitária animal.
RESTRIÇÃO NA GTA
Criadores de bovinos, bubalinos, suínos mantidos em sistemas tecnificados e aves comerciais que não atualizarem os dados a partir de 9 de novembro ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). A exceção é o transporte de animais destinados ao abate.
A GTA é o documento exigido para o trânsito de animais e permite o controle sanitário durante o deslocamento entre propriedades e outros destinos autorizados.
O produtor que ainda não possui acesso ao Módulo do Produtor pode solicitar o cadastro em uma unidade do Indea. Para isso, deverá assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado.
MULTA E NÚMEROS DO REBANHO
Quem deixar de comunicar o estoque de animais até o encerramento da campanha estará sujeito a uma multa única, cujo valor será proporcional à quantidade de animais existentes na propriedade.
Na campanha realizada em maio deste ano, o Indea registrou a participação de 106 mil estabelecimentos rurais e contabilizou 31,1 milhões de bovinos em Mato Grosso, que mantém a liderança nacional na criação da espécie.
COMO FAZER A DECLARAÇÃO
A atualização pode ser realizada pelo Módulo do Produtor do Indea ou presencialmente nas unidades do órgão.
O termo necessário para solicitar acesso ao sistema está disponível na página de serviços do Indea, na seção Sanidade Animal, em Atendimento Não Presencial.
