O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes, prorrogou por mais 180 dias o chamado “período de blindagem” do grupo Novo Paraíso, que atua no ramo do agronegócio, além dos setores de transportes e combustíveis. A organização move um processo de recuperação judicial acumulando dívidas de R$ 94,4 milhões.
No processo, o grupo Novo Paraíso, localizado em Nova Mutum (250 Km de Cuiabá), solicitou que seu “período de blindagem” – ou seja, a proteção do judiciário à empresas em recuperação, que ficam “livres” de cobranças na justiça dos débitos discutidos no processo -, fosse prorrogado.
O magistrado concordou com o pedido tendo em vista que a assembleia geral de credores, que pode definir o destino da organização, está próxima. “Neste delicado cenário procedimental, impõe-se salientar que a não prorrogação do período de stay justamente quando se avizinha a fase de deliberação sobre o plano de recuperação, representaria afronta grave à lógica estrutural e à própria funcionalidade do regime legal recuperacional. Tal omissão autorizaria, de forma prematura e disfuncional, a retomada de execuções individuais e de medidas constritivas patrimoniais isoladas, comprometendo severamente o ambiente de estabilidade jurídica necessário ao diálogo negocial entre devedora e credores”, analisou o juiz.
“Asseveram que no ano de 2023, sobreveio o fenômeno climático ‘El Ninõ’, que resultou na falta de chuvas, afetando negativamente as safras de grãos, e com o aumento das temperaturas influenciando no desenvolvimento das plantas, que por consequência diminui a produtividade”, diz trecho do processo.
O plano de recuperação judicial já foi recebido pelo Poder Judiciário. O próximo passo no processo é a realização de uma assembleia de credores para discutir a proposta da organização para pagamento das dívidas.
