A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, deu 48 horas para o ex-presidente da Comissão de licitações na Secretaria de Educação (Seduc), Adilson Moreira Silva, depositor o valor de um carro penhorado na justiça. Ele responde a um processo que apura fraudes de R$ 13,9 milhões na pasta.
Segundo informações do processo, Adilson teria vendido o veículo (não especificado) ao seu próprio filho, que usaria o bem para trabalhar. A decisão da juíza foi publicada na última segunda-feira (24). “O requerido Adilson Moreira foi intimado para entregar o veículo penhorado ou indicar a sua localização e apresentou proposta de compra do referido bem, pelo seu filho, que está na posse de fato do veículo e o utiliza para o trabalho”, diz trecho do processo.
A magistrada observou que o valor do veículo no negócio de pai para filho (R$ 12 mil) estava abaixo da Tabela Fipe, ponderando, entretanto, que encaminhar o bem à leilão demandaria custos, além do arremate de eventuais interessados correr o risco de ser realizado por menos da metade do preço. “Como bem ponderou o requerente, embora a oferta do preço pelo veículo penhorado, de propriedade do requerente Adilson Moreira, seja inferior ao valor encontrado na tabela Fipe , não configura preço vil. Ainda, a hasta pública demanda tempo, gera despesas e o valor do bem pode ser reduzido em 50% caso seja levado a 2ª praça e o pagamento pode ser feito em até 30 parcelas, enquanto a proposta atual é para pagamento à vista”, ponderou a juíza.
O processo também é respondido pelo ex-deputado estadual Carlos Carlão Pereira do Nascimento. Na condição de presidente do Fundo Estadual de Educação, ele homologou uma licitação em 2001 que tinha o objetivo de contratar uma empresa especializada em consultoria educacional, capacitação pedagógica, elaboração e fornecimento de livros textos para o ensino médio.
O Ministério Público (MPMT), autor da denúncia, revela que “nunca houve concorrência” no negócio, de modo a beneficiar a empresa Jowen Assessoria Pedagógica, que venceu a licitação. O órgão ministerial apontou que, das três empresas concorrentes, somente a Jowen atendia os requisitos mínimos para se habilitar a prestar os serviços – e mesmo assim, as outras duas organizações foram classificadas. Posteriormente, constatou-se que as empresas não participaram do certame, num esquema que também envolveu falsidade ideológica.
Até o ano de 2021, os prejuízos aos cofres públicos somavam R$ 13,9 milhões, segundo o processo.
