O Ministério do Trabalho e do Emprego informou que os trabalhadores do setor privado com carteira assinada que têm um empréstimo consignado, ou outra linha de crédito pessoal, poderão renegociar sua dívida utilizando a chamada “portabilidade” para outro banco a partir desta sexta-feira (16).
❗ Na prática, o trabalhador pode migrar a dívida para algum outro banco que ofereça taxa de juros mais baixas – ou negociar uma taxa melhor com o banco atual para evitar a migração.
💲A novidade está disponível no empréstimo com garantia do FGTS, que teve início em março deste ano. Nessa modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.
🔎Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada podem contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).
- De acordo com o governo, o objetivo da portabilidade é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo.
- Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.
- A expectativa do governo é de que grande das linhas de crédito ao consumidor, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o consignado CLT.
- Disponível desde 21 de março pela carteira de trabalho digital, o crédito também está disponível pelos canais eletrônicos dos bancos desde de 25 de abril.
R$ 11,3 bilhões emprestados
De acordo com balanço do Ministério do Trabalho, as instituições financeiras emprestaram R$ 11,3 bilhões as trabalhadores com carteira assinada do setor privado por meio dessa nova linha de crédito até esta quinta-feira (15).
Segundo o governo, mais de dois milhões de trabalhadores já buscaram os recursos. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses, acrescentou.
O valor ainda segue distante da estimativa de que podem ser liberados mais de R$ 100 bilhões em três meses, mas está dentro das expectativas iniciais tanto do governo quanto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que a linha de crédito vai ganhar força com o passar do tempo.
- Segundo o Banco Central, taxa média do consignado ao setor privado teve pequeno aumento em março, somando 3,02% ao mês, contra 2,90% ao mês em fevereiro de 2025.
- O juro do consignado ao setor privado, que atingiu o maior patamar desde novembro de 2022 (3,11% ao mês), ficou acima do cobrado de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do INSS.
- A taxa que o trabalhador vai conseguir no banco vai depender da análise de risco que as instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito, entre outros fatores.
