TJ mantém pena de sargento que caiu com 300 kg de cocaína em MT

Militar foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado

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A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação do sargento do Corpo de Bombeiros, Adalberto Ribeiro Pinto Júnior, que caiu com um helicóptero em Poconé (100 Km de Cuiabá) que transportava 300 quilos de cocaína, no ano de 2021. Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais seguiram por unanimidade o voto do desembargador Hélio Nishiyama, relator de um recurso (agravo regimental) ingressado pela defesa do sargento do Corpo de Bombeiros, que atua no Estado do Rio de Janeiro.

A sessão de julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (31). A defesa do militar fluminense utilizou a chamada “teoria da coisa julgada progressiva” para comprovar que a pena sofrida pelo sargento – de 6 anos de prisão em regime fechado -, já transitou em julgado, fato que possibilitaria a revisão criminal do caso (a reanálise da condenação).

A chamada “teoria da coisa julgada progressiva”, já admitida na esfera cível do direito no Brasil, estabelece que não é necessário o trânsito em julgado – o “fim” de um processo, onde as possibilidades de recurso são ainda mais limitadas -, para a realização da reanálise da condenação. O desembargador Hélio Nishiyama, porém, lembrou que há um precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Rogerio Schietti Cruz, que não admitiu a teoria da coisa julgada progressiva numa ação criminal.Segundo o processo, o sargento dos Bombeiros do RJ foi preso no início de agosto de 2021 por pilotar um helicóptero R44 que caiu na região de Poconé com 300 quilos de cocaína. O sargento foi localizado e preso por bombeiros de Mato Grosso que estavam na região, parte do bioma do Pantanal, combatendo incêndios florestais.

A aeronave estava no nome de um papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal (DF), identificado como Ronney José Barbosa Sampaio. Ele teria “emprestado” o helicóptero para o transporte das drogas, avaliadas na época em R$ 7 milhões.

Os Bombeiros de Mato Grosso que atenderam a ocorrência relataram que encontraram o sargento bastante “sujo e debilitado”, no interior de uma fazenda. Inicialmente, o piloto alegou que estava no local para retirar as peças da aeronave acidentada, se passando como um “mecânico”.

Posteriormente ele acabou confessando ser o piloto do helicóptero, revelando que caiu 30 minutos após a decolagem.