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Justiça mantém proibição de delegada criar araras na área gourmet de casa no condomínio Pérola Rara

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O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, manteve a delegada Angelina de Andrade Ferreira e seu esposo, o advogado Reinaldo Américo Ortigara, proibidos de criar duas araras na casa deles, no condomínio Pérola Rara, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

Em decisão publicada na segunda-feira (16), o magistrado negou um pedido de reconsideração da decisão liminar anterior, que proibiu a manutenção do criadouro das aves, sustentando que o ruído produzido pelas araras perturba o sossego dos vizinhos, conforme já demonstrado em provas anexadas aos autos do processo.

“Resta incontroverso nos autos que o ruído produzido pelas araras perturba o sossego dos condôminos, conforme já demonstrado”, diz trecho da decisão.

A ação foi ajuizada pela advogada Silvana Alves de Souza e pelo também delegado de polícia Bruno Abreu em razão da perturbação do sossego provocada pelos gritos das araras mantidas em cativeiro por Angelina e Reinaldo.

Em decisão proferida no dia 8 de outubro, a Justiça proibiu a manutenção das aves no local.

Para pedir a reconsideração da proibição da permanência das araras no condomínio, Angelina e Reinaldo alegaram que o imóvel rural onde as aves se encontram foi objeto de um mandado de reintegração de posse, impossibilitando a permanência dos animais naquele local. Além disso, segundo a delegada e o advogado, Silvana e Bruno Abreu teriam concordado com a alocação das aves na área gourmet, onde a propagação do som provocaria menor incômodo.

Em relação à alocação das aves, o juiz afirmou que a pretensão de abrigar as araras na área gourmet da residência é inadequada, inclusive em razão da limitação do espaço físico e das dimensões da gaiola em que elas ficavam abrigadas.

Já quanto à dificuldade de manter as araras na referida propriedade rural, Marcelo Sebastião Prado de Moraes disse que não é responsabilidade do Poder Judiciário resolver para onde os animais serão levados, sendo responsabilidade exclusiva dos tutores providenciar um local apropriado para as aves.

Ainda de acordo com a decisão, as normas internas do condomínio Pérola Rara proíbem a permanência das aves na residência, independentemente de estarem no corredor lateral ou confinadas em uma gaiola na área gourmet.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi agendada para o próximo dia 2 de dezembro.

“No mais, aguarde-se o regular trâmite do feito, ressaltando-se que a próxima audiência de conciliação constituirá o momento oportuno para que as partes busquem, mediante autocomposição, uma solução consensual para o litígio”, concluiu o juiz.

Entenda o caso

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O conflito começou no condomínio Pérola Rara, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, após reclamações sobre o barulho de araras mantidas na residência da delegada da Polícia Civil Angelina de Andrade Ferreira. Os animais ficavam em um corredor lateral do imóvel, próximo à janela do quarto dos vizinhos, a advogada Silvana Alves de Souza e o marido dela, o delegado Bruno Sérgio Magalhães Abreu, titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Segundo o casal, as aves faziam barulho em volume muito alto durante o dia e à noite, prejudicando o descanso da família.

Com as reclamações, Reinaldo Américo Ortigara, noivo da delegada e advogado, entrou no grupo de WhatsApp do condomínio para rebater as críticas e passou a discutir com Silvana.

Segundo o relato apresentado à Polícia Civil, ele enviou uma fotografia de fezes e perguntou se a vizinha estaria defecando no local. Também teria dito que não havia “macho suficiente” para resolver a situação. Quando Silvana mencionou que o marido era delegado, Reinaldo respondeu: “só marcar o dia e a hora”.

Em outras mensagens, afirmou que “agora quem manda aí sou eu”, chamou o casal de “porcos” e ameaçou enviar diariamente fotografias das supostas sujeiras. Quando Silvana avisou que tomaria providências, ele teria mandado a mulher “enfiar as providências no rabo”.

Diante das ameaças e ofensas, Silvana procurou a Polícia Civil e conseguiu medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha.

A situação se agravou com episódios envolvendo a própria delegada Angelina. Imagens de câmeras de segurança anexadas posteriormente ao processo cível mostraram a policial posicionada repetidas vezes em frente à garagem e ao jardim da residência dos vizinhos. O juiz entendeu que a conduta poderia representar intimidação e assédio moral, destacando que o exercício do cargo de delegada conferia à situação uma conotação ainda mais grave.

Diante da continuidade dos problemas, Silvana e Bruno entraram com uma ação no 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá contra Angelina e Reinaldo. Eles relataram perturbação do sossego, descumprimento das regras do condomínio e comportamentos intimidatórios. No dia 8 de outubro, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes determinou a retirada das araras em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil.

A decisão também proibiu a delegada e o noivo de permanecerem parados em frente à residência dos vizinhos em postura de vigilância ou intimidação, sob multa de R$ 1 mil por ato.

Além disso, eles foram proibidos de publicar mensagens ofensivas e divulgar imagens do imóvel ou placas dos veículos de Silvana e Bruno em redes sociais ou aplicativos de mensagens, sob pena de multa de R$ 1 mil por violação.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a criação das araras desrespeitava o regimento interno do condomínio, que permite apenas animais domésticos de pequeno porte, e que as provas apresentadas demonstravam os transtornos causados pelo barulho.

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