A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que vai acionar o governo de Mato Grosso na Justiça caso o pagamento de suas emendas parlamentares continue sendo preterido em relação aos demais deputados. A parlamentar declarou que já ingressou com uma notificação extrajudicial exigindo um cronograma de execução orçamentária, mas que, diante da ausência de resposta do Executivo, não descarta recorrer ao Judiciário para garantir a liberação dos recursos.
Durante entrevista na tarde desta segunda-feira (6), Janaina disse que há uma disparidade significativa na destinação das emendas individuais — recursos que os deputados estaduais têm direito de indicar no orçamento — entre parlamentares da base governista e os que se declaram independentes ou de oposição.
“Eu continuo na lanterninha como outros deputados também, que são independentes e da oposição. Tem uma preocupação com relação aos prazos que as emendas têm que ser empenhadas. Nós já fizemos uma notificação extrajudicial acerca desse tema e, se necessário, nós vamos fazer também judicialmente, porque a distribuição deveria ser proporcional”, afirmou a deputada aos jornalistas.
O embate entre Janaina e o governador Mauro Mendes (União) se intensificou nos últimos meses. Em maio, o governador negou qualquer boicote às emendas da deputada, mas afirmou ser “natural” que parlamentares que se colocam na oposição enfrentem dificuldades na liberação dos recursos.
A parlamentar acusou o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), de perseguição política e de ter declarado que não liberaria suas emendas “por retaliação”. A deputada classificou o episódio como um desrespeito à autonomia do Legislativo e disse que vai defender na Justiça o direito de tratamento igualitário entre todos os parlamentares.
Ela disse considerar “anormal” o fato de alguns parlamentares terem recebido até três vezes mais recursos que outros, o que, segundo ela, viola o princípio da isonomia e cria um cenário de “desigualdade na distribuição”.
“Eu entendo que tem uns deputados que são da base, agora é anormal você ter deputado que já recebeu três vezes mais recurso do que um deputado estadual que é eleito nas mesmas condições. Portanto, você cria um processo de desigualdade na distribuição das emendas”, acrescentou.
A deputada afirmou ainda que já conversou com outros parlamentares que também se sentem prejudicados e pretende, em conjunto, judicializar a questão caso o governo não apresente um plano claro de pagamento.
“Depois dessa notificação extrajudicial, caso não haja resposta que deixe claro a programação de pagamento das emendas, nós vamos rumo a um embate judicial até que sejam estabelecidos prazos regulares”, declarou.
Janaina reforçou que a demora não representa apenas um prejuízo político, mas um impacto direto aos municípios que aguardam o repasse para execução de obras e serviços, principalmente na área da saúde.
“Na verdade, é uma perda para o Estado, para os municípios, porque 95% das emendas eu coloquei na saúde. Tem municípios que precisam mesmo do recurso. A gente vê o que está acontecendo na saúde, com pessoas esperando cirurgias e leitos de UTI. Então, é uma perda para o Estado como um todo”, avaliou.
