O Ministério de Minas e Energia publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), o despacho que convoca a Energisa Mato Grosso e outras 13 distribuidoras para a assinatura da renovação de suas concessões por mais 30 anos – ou seja, até 2057.
A convocação oficial permite que as empresas garantam a permanência na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, seguindo as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
Além da unidade mato-grossense, o despacho do Ministério incluiu outras três concessionárias do grupo Energisa, localizadas em Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba.
No total, 14 distribuidoras de diferentes grupos econômicos foram chamadas para assinar os novos contratos, incluindo empresas como CPFL, Equatorial, Neoenergia, EDP São Paulo e Light.
Com a assinatura do novo contrato, a Energisa Mato Grosso assume o compromisso de manter os investimentos em infraestrutura e atendimento no estado até meados de 2056.
A renovação está condicionada ao cumprimento de metas de qualidade e eficiência, visando assegurar a estabilidade do fornecimento de energia para residências, comércios e o setor produtivo mato-grossense.
Antes da renovação, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiram diretrizes para o novo contrato.
Durante uma das reuniões, o deputado Wilson Santos (PSD) entregou documento assinado pelos 24 deputados estaduais, contendo essas diretrizes e exigências para o futuro contrato de concessão.
O texto abordava, entre outros pontos, a obrigatoriedade de um plano de investimentos, com previsão de R$ 10 bilhões nos cinco primeiros anos, ampliação do atendimento presencial, regionalização dos indicadores de qualidade, criação de comitês de acompanhamento, autonomia do Conselho dos Consumidores, monitoramento permanente da rede e restrições à atuação da concessionária no mercado de energia solar para evitar concorrência desleal.
