O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, homologou um acordo que suspende por um ano uma ação penal contra três acusados de utilizar laudos técnicos fraudados para justificar desmatamentos ilegais no bioma amazônico. A decisão acatou o acordo firmado por eles junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), onde cada um deverá pagar o equivalente a um salário mínimo.
A acusação envolve a Fazenda Santa Rosa, localizada em Porto dos Gaúchos e registrada, à época dos fatos, em nome da Agropecuária Porto dos Gaúchos S.A. (Agropesa). Os alvos da ação eram o engenheiro florestal Alessandro Yukio Figueiredo Matsubara, o agricultor Natal Aparecido Deliberalli e o empresário Wagner Joao Lima Soares Trondoli Matricardi, que aceitaram a proposta de acordo durante uma audiência, antes do início da fase de produção de provas.
De acordo com os autos, a apuração teve origem em informações encaminhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no âmbito da Operação Onda Verde – Período 3. Segundo a denúncia, os acusados teriam produzido e utilizado laudos fraudulentos para justificar a retirada da vegetação.
A norma se baseou em um decreto estadual de 2014 e dispensava autorização prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para os procedimentos. O mesmo laudo também teria embasado um pedido de autorização de queima controlada da área.
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A denúncia foi recebida pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que identificou indícios de autoria e elementos de materialidade para permitir o andamento da ação. O acordo permite que o pagamento de um salário mínimo por pessoa seja feito à vista ou em até quatro parcelas, sem juros.
Durante o período de suspensão, os três deverão cumprir o compromisso de não praticar outra infração criminal e informar imediatamente à Justiça qualquer mudança de endereço ou telefone. O quarto acusado, Darvin Ivan Houklef, não participou da audiência, assim como seu advogado.
O magistrado determinou a intimação da defesa para que informe, no prazo de 15 dias, se ele aceita ou recusa a mesma proposta, com condições e obrigações idênticas às oferecidas aos demais. “Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a avença despenalizadora celebrada entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os réus Alessandro Yukio Figueiredo Matsubara, Natal Aparecido Deliberari e Wagner Matricardi, estabelecendo as seguintes obrigações individuais: prestação pecuniária: pagamento individual de valor correspondente a 1 salário mínimo nacional”, diz a decisão.