Clima
--°C
Sorriso, MT

Odebrecht tem multa ambiental de R$ 4,3 milhões reduzida a R$ 8 mil em MT

Receba todas as notícias do CN News MT no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reduziu de R$ 4,34 milhões para R$ 8.061 uma multa ambiental aplicada a Eduardo Odebrecht Pimentel por desmatamento de vegetação nativa em Mato Grosso. A redução de 99,8% em relação à penalidade originalmente imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19).

O processo teve origem em uma autuação de dezembro de 2022, quando Odebrecht foi responsabilizado pela supressão de 868,3 hectares de vegetação nativa em área de especial preservação, sem autorização ambiental. A multa, calculada em R$ 5 mil por hectare, chegou a R$ 4.341.500.

Ao analisar o recurso, o Consema reconheceu que 841,43 hectares haviam sido desmatados em 2022, após a venda e a transferência do imóvel a terceiros, em 3 de março daquele ano. Com isso, afastou a responsabilidade de Odebrecht por essa parcela da autuação.

A decisão manteve, entretanto, a responsabilização pelo desmatamento de outros 26,87 hectares, ocorrido em 2018, quando o imóvel ainda estava sob sua propriedade.

Mesmo sobre essa área, o colegiado decidiu reduzir o valor da penalidade. O enquadramento da infração foi alterado do artigo 50 para o artigo 53 do Decreto Federal nº 6.514/2008, considerando que a supressão ocorreu em área consolidada. Dessa forma, a multa caiu de R$ 5 mil para R$ 300 por hectare, chegando a R$ 8.061.

FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL:  GRUPO DO WHATSAPP | INSTAGRAM DO CN NEWS MT

A redução não foi unânime. O relator do processo, Daniel Monteiro da Silva, defendeu a anulação integral do auto de infração, apontando contradições técnicas e falta de individualização suficiente dos fatos.

Já o revisor, Elias Vanin, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reconheceu parcialmente os argumentos da defesa, mas considerou possível manter a penalidade sobre a área desmatada em 2018, com a redução do valor cobrado.

A representante da Sema apresentou voto divergente e defendeu a manutenção integral da autuação original. A maioria dos integrantes da 3ª Junta de Julgamento de Recursos, porém, acompanhou o entendimento do revisor.

O colegiado também determinou o encaminhamento do processo à Superintendência de Fiscalização da Sema para avaliar a eventual lavratura de um novo auto de infração contra o adquirente do imóvel, em relação aos 841,43 hectares desmatados em 2022.

A decisão foi tomada em 24 de setembro, por meio do acórdão nº 121/2026, mas publicada apenas nesta quinta-feira.

PUBLICIDADE

Em Destaque

PUBLICIDADE

Leia mais